Intervenções nas estatais: para mercado, governo precisa decidir se é estatizante ou liberal

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Crédito: Divulgação

Depois de, direta ou indiretamente, o governo federal agir na troca de comando das três maiores empresas estatais do país, o risco de haver interferências políticas nestas empresas disparou.

A proximidade com a eleição presidencial de 2022 piora ainda mais o cenário e o receio de que o comando das companhias seja ocupado tendo como critério interesses políticos e não a capacidade técnica dos profissionais é crescente.

As gestoras já anteveem problemas e abandonam exposição em Petrobras (PETR 3 PETR4), Eletrobras (ELET3 ELET 6) e Banco do Brasil (BBAS3) principalmente, além das demais estatais.

Aline Cardoso, da EQI Asset, aponta que manter a exposição às estatais com tão pouco espaço de tempo até as eleições presidenciais não é recomendável. “Se comprar algo, será de maneira tática, já com ‘o dedo no gatilho para vender’”, ela diz.

Segundo o Valor, a lista é grande das gestoras que estão dando um passo atrás com os sinais erráticos do governo. SPX, Leblon Equities, Vinland, Trafalgar e ACE optaram por reduzir ou até zerar suas posições nas empresas.

Falta plano de governo a ser seguido

Uma das grandes dificuldades dos investidores, hoje, é entender “em que banda toca” o governo.

Armando Rovai, professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, avalia que o governo emite sinais erráticos quanto ao caminho que pretende percorrer.

“Você precisa ter um plano de governo a ser seguido. Ou você é estatizante ou é liberal”, resume.

“Você pode ter uma intervenção estatal. Há quem pense assim e até justifique muito bem a teoria de que a Petrobras tem que atender aos interesses da nação. É um conceito. Eu, particularmente, não concordo, mas respeito. Há professores do mais alto nível que defendem isso. Mas, agora, o que é muito difícil de entender é alguém que se elege com discurso liberal e, no meio do caminho, passa a ter condutas estatizantes”, explica.

Para ele, existe uma dualidade no país que vem desde os tempos de Getúlio Vargas, quando da criação da Petrobras. “A Petrobras foi criada para proteger uma riqueza nacional. Naquele período, havia um movimento internacional que pregava que as riquezas internas dos países precisavam ser protegidas. Havia um cenário de proteção nacionalista. E vários regimes foram criados neste sentido”, diz.

No entanto, o mundo mudou. Desde os anos 1950, os países mais desenvolvidos e com maior desenvolvimento humano pregam a ampla participação da iniciativa privada na atividade produtiva em geral.

Intervenção: lei permite, mas ambiente de negócios não

Para Rovai, falta um posicionamento claro e sensibilidade ao governo para perceber que, enquanto acionista majoritário, a União até pode intervir nas estatais, já que a lei permite isso. Mas o ambiente de negócios não permite.

“Essas intervenções fazem com que a confiança no mercado brasileiro caia por terra. Vem mudança de uma hora para outra. O ambiente de negócio fica prejudicado. Isso é muito negativo”, enfatiza. Não por acaso, as ações da Petrobras acumulam queda de 26% neste ano.

Para ele, o caso do Banco do Brasil é bem ilustrativo do quanto a interferência política é prejudicial para as empresas.

“Qual a função do banco? O banco tem que dar lucro. ‘Ah, mas ele é estatal’, podem dizer. Só que não importa. Você não pode simplesmente trocar o presidente da empresa porque ele desagrada no âmbito político. É uma visão binária. Quem investe quer ter lucro. Ninguém investe em ações porque é ‘bonitinho’, mas porque quer lucro. A regra do jogo tem que ser respeitada sempre”, resume.

No caso do Banco do Brasil, o recuo dos papéis de janeiro até aqui foi de 21,3%.

Falta de rumo fica evidente

O que explicaria, então, as ações contraditórias do governo federal? Para Rovai, é simplesmente falta de rumo.

“É ação por instinto. Liga uma chave de ‘vamos ver o que vai acontecer e depois a gente corre atrás do prejuízo’. Não se pensa no ambiente de negócios, não se tem orientação jurídica, econômica, não se tem um verdadeiro conceito político e econômico. É difícil entender como um ministro da Economia como Paulo Guedes não consegue frear esses ímpetos”, finaliza.

Para ele, o melhor caminho para as estatais seria mesmo a privatização “sem sombra de dúvida”.

Estatais: entenda os casos

Petrobras

A empresa oficializou a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para presidir a estatal no lugar de Roberto Castello Branco, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, após ser publicamente criticado pelo aumento nos preços dos combustíveis. Que vale lembrar, acompanha o preço do petróleo no mercado internacional e não vontade política ou interesses da sociedade, como já chegou a afirmar o presidente.

Nesta sexta-feira (16), uma assembleia deve confirmar Silva e Luna no cargo. Mas ainda fica para o mercado a incógnita de como será a política de preços da empresa sob a nova gestão.

Banco do Brasil

O presidente do banco, André Brandão, pediu demissão após um período resistindo à “fritura” do governo.

Desde o início de janeiro, já havia rumores de que Brandão poderia deixar o cargo. Mas, na época, a informação foi desmentida. Em março, ele apresentou sua carta de renúncia.

Ele foi amplamente criticado por Bolsonaro por propor um plano de reestruturação do banco, com fechamento de agências e cortes de pessoal devido à pandemia.

Na sequência, o presidente do Conselho de Administração, Hélio Magalhães e o conselheiro independente José Guimarães Monforte renunciaram. E o representante dos minoritários Luiz Serafim Spinola Santos retirou sua candidatura para ser reconduzido ao posto na próxima assembleia.

Todos deixaram bem claro que tomavam a decisão devido ao que chamaram de retrocesso na governança.

Em carta, Magalhães disse entender que as frentes de atuação que lhe haviam sido propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao assumir o conselho, não seriam mais prioridades do acionista majoritário (o governo).

A assembleia para eleição do novo conselho acontece em 28 de abril. Os acionistas minoritários tentam ampliar em duas o total de cadeiras, a fim de terem mais representatividade.

Indicado para o lugar de Brandão, o novo presidente do banco, Fausto Ribeiro, já publicou uma carta aos funcionários sinalizando claramente um alinhamento ao governo. Ele disse que atuará de forma “integrada e sinérgica” com o governo federal.

Eletrobras

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediu demissão em janeiro, demonstrando insatisfação com o atraso no processo de privatização da estatal de energia.

Para o seu lugar foi indicado Rodrigo Limp, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas, ao contrário das demais mudanças em estatais, o mercado viu a notícia de forma positiva. Isto porque Limp é um nome que, entendem os analistas, poderá acelerar o processo de privatização da empresa – o melhor caminho para as estatais na opinião de dez entre dez analistas.

Limp é indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para o BTG Pactual (BPAC11), a indicação é bem-vinda. E, embora ele não tenha experiência em gestão empresarial, “é um nome muito técnico”. O JP Morgan também avalia que ele tem credenciais necessárias para o cargo, por suas conexões no governo e com congressistas.

Ainda assim vale a pena ter estatais na carteira?

A resposta a esta pergunta é sim, desde que o investidor entenda o risco a mais a que fica submetido. A recomendação é comprar os papéis no preço certo, já tendo calculado volatilidade em dose extra, justamente pelos ruídos políticos.

Roberto Varaschin, sócio da EQI, explica que, geralmente, os papéis das estatais já sofrem em relação aos seus pares, justamente pelo risco embutido.

“Se você pegar Banco do Brasil, por exemplo, ele sempre negocia descontado na comparação com os demais bancos. Quando você resolve ser sócio do governo, você está comprando mais volatilidade”, afirma.

Quais são as estatais?

Atualmente, integram o Ibovespa, principal índice de ações da B3, as seguintes estatais:

  • Petrobras (PETR3,PETR4)
  • Eletrobras (ELET3, ELET6)
  • Telebras (TELB3, TELB4)
  • Banco do Brasil (BBAS3)
  • Sanepar (SAPR4)
  • Copasa (CSMG3)
  • BB Seguridade (BBSE3)
  • Sabesp (SBSP3)
  • Cemig (CMIG4)
  • Copel (CPLE6)