Projeto de lei simplifica a instalação de instituições financeiras do exterior

Regiane Medeiros
Economista formada pela UFSC. Produz conteúdo na área de mercado de capitais, finanças pessoais e atualidades.
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Crédito: Pixabay

Está tramitando no Congresso Nacional, projeto de lei torna mais acessível o estabelecimento no país de novas instituições financeiras estrangeiras.

De autoria do ex-senador Armando Monteiro, o projeto regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal. 

Com isso, pretende eliminar a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.

Juliano Custódio. Henrique Bredda. Luiz Barsi. Gustavo Cerbasi.

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Após parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati, o projeto de lei está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Caso aprovado, passará ainda pela CAE e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Propósito

O projeto de lei visa sujeitar a mesma regra para todas as instituições financeiras. Independentemente da residência ou domicílio das pessoas físicas ou jurídicas que detenham parte ou todo o capital da empresa.

Nas regras atuais, a instituição financeira estrangeira que tenha interesse em operar no Brasil precisa não só da autorização do Banco Central, mas também de um decreto assinado pelo presidente da República. 

Sendo que nele deve constar informação sobre o interesse do governo brasileiro na participação da instituição no Sistema Financeiro Nacional.

O ex-senador Armando Monteiro justificou a proposta como forma de estimular a competitividade das instituições financeiras. 

Nesse sentido segue alinhado com uma das recomendações do relatório “Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira)”.