INSS do Rio terá 45 dias para analisar e concluir pedidos de benefícios

Sabrina Oliveira
Colaborador do Torcedores

Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta última terça-feira (11), que o INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) deve analisar e concluir as solicitações de benefícios previdenciários e assistenciais recebidos nas instituições do Estado do Rio de Janeiro, dentro de um prazo estatutário (45 dias) de janeiro. Os requisitos atendidos são do Ministério Público Federal (MPF), que entraram com uma ação civil pública contra a agência. As informações são do G1.

A decisão também obriga o INSS a disponibilizar funcionários capacitados para atender presencialmente a todos os segurados no estado que não consigam, ou não saibam usar o sistema informatizado “Meu INSS”.

A decisão também afirma que o INSS deve fornecer funcionários treinados para participar pessoalmente de todos os segurados no estado que não podem ou não sabem usar o sistema de computador “Meu INSS”.

O INSS tem o direito de cumprir o pedido em 90 dias, caso contrário, o instituto pagará uma multa de R$ 20.000 por dia.

No Brasil, o atraso na análise causou transtornos aos segurados, há casos de trabalhadores aguardando meses para analisar suas necessidades e eles acabaram sendo forçados a enfrentar a fila, vagando pelas instituições em busca de uma solução. As medidas anunciadas em agosto passado pelo governo federal destinadas a zerar o estoque de pedidos, como otimizar mão de obra e serviços digitais, parecem não ter efeito.

Segundo os próprios dados do Instituto, em 9 de janeiro, o estoque de ações previdenciárias no ano passado foi próximo de 2 milhões e 1,3 milhão ainda não foram concluídos. Em outras palavras, cerca de 65% das solicitações são bloqueadas, aguardando uma resposta da agência, sendo que,  o MPF do Rio de Janeiro afirma que leva cerca de um ano para analisar a demanda.

Em maio passado, o MPF entrou com uma ação civil pública no INSS para analisar e encerrar uma solicitação de benefícios de seguridade social ou assistência dentro de 45 dias. No processo, o MPF propôs uma multa de R$ 50.000 por dia, se a decisão não for acatada.

Segundo o MPF, desde 2016, a agência realiza “principalmente a verificação da irregularidade dos serviços prestados”, sob a supervisão do INSS do Rio de Janeiro, quanto à instabilidade na execução dos serviços, e que que alguns desses problemas são: “incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados”.

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De acordo com o MPF, também foi ter sido representado muitas vezes, especialmente em 2018, afirmando que “impossibilidade de os cidadãos em exercer seu direito constitucional à Seguridade Social e ver garantido o pagamento do respectivo benefício mensal” e segundo a agência, isso se deve à “exagerada demora na análise dos requerimentos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (como salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, LOAS etc)”.


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