Indústria, comércio e serviços se unem em debate sobre renegociação de dívidas tributárias e fiscais

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Câmara

Representantes dos setores da indústria, comércio e serviço se reuniram na quinta-feira (13), em audiência pública, para debater sobre a importância da obtenção de um método alternativo de conciliação para solução do conflito tributário entre contribuintes e a União.

De acordo com nota publicada pela Agência Câmara, estiveram na conversa membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Faculdade de Educação Superior de Pernambuco (Facesp).

A ideia de alguns dos participantes do encontro foi aperfeiçoar o texto final da Medida Provisória do relator Marco Bertaiolli.

O texto da MP 889/19 já tem, de acordo com o relator, propostas que contemplam empresas optantes pelo Simples, um dos pontos ressaltados por Helcio Honda, representante da Fiesp.

“Já foram feitos projetos de lei, que caminham em paralelo à MP, incluindo o Simples. O projeto de lei na Câmara é de minha autoria. Nós estamos trabalhando para incluir o Simples em todos os benefícios da MP”, comentou Bertaiolli, à Agência Câmara.

Wander Pereira, do Sebrae, e Bruno Murat, representante da CNC, acreditam que a inclusão de 13 milhões de pequenas e microempresas nos benefícios propostos permitirá melhor fluxo de caixa.

“O caminho é a composição amigável, é trazer o contribuinte para o lado do Estado. Não insistir no método coercitivo, do poder do estado imperial, na execução forçada através dos executivos fiscais. As transações vão reduzir os custos para as partes, vão desestimular a cultura do litígio”, comentou Murat.