Imposto de Renda: governo federal veta prorrogação de prazo para declaração

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei nº 639 que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional para prorrogar até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.

A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência.

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Diante da pandemia, os deputados aprovaram o projeto em 13 de abril, após a matéria ter passado pelo Senado. O texto aguardava deliberação da presidência da República.

O prazo inicial para a entrega do Imposto de Renda era até 30 de abril. Mas a Receita Federal ampliou o prazo até 31 de maio por conta da pandemia. Com o veto de Bolsonaro, este é o prazo que está valendo.

No ano passado, pelo mesmo motivo, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

O veto ao projeto ainda deve passar pelo Congresso, que tem poder para derrubar ou manter vetos presidenciais.

Desequilíbrio de recursos, diz Planalto

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto sobre o Imposto de Renda foi vetado após manifestação do Ministério da Economia. A pasta afirmou que a proposta, se sancionada, causaria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”, disse o Planalto.

Segundo o governo, embora a proposta dos congressistas seja “meritória, ela contrariava o interesse público porque geraria um fluxo de caixa negativo em que a arrecadação do governo com o imposto seria de um montante menor do que o necessário para pagar as restituições”.

A medida, segundo o governo, poderia ainda afetar a arrecadação dos estados e municípios e impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até as 11 horas desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.

 

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