Imposto de Renda: restituições de 2020 podem ser adiadas pela Receita Federal

Paulo Amaral
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Um dia depois de confirmar o adiamento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 60 dias, a Receita Federal passou a estudar uma nova data para o pagamento das restituições.

Segundo apurado pela Folha de S.Paulo, o projeto está em estudo e deve alterar os prazos dos cinco primeiros lotes que seriam pagos em 2020.

As datas que por enquanto ainda estão válidas são: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

De acordo com os técnicos, qualquer decisão sobre o adiamento do pagamento das restituições só poderá ser tomada quando todas elas forem entregues.

Desta forma, é possível declarar quem faz parte do grupo de prioridades (idosos acima de 60 anos, contribuintes deficientes ou com doenças graves ou que tenham dependentes no IR nestas condições) para, então, iniciar o calendário de pagamentos.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações em 2020. Até esta quinta-feira, o sistema já havia computado 8,8 milhões de recibos.

Pagamento de IR também alterado

A mudança no calendário de entrega de Imposto de Renda Pessoa Física também mudou o cronograma para quem tem valores a pagar.

A data da cota única ou da primeira parcela, antes estipulada para 10 de abril, foi prorrogada em 60 dias, pulando para 10 de junho.

A segunda parcela do Darf (documento de arrecadação), que venceria entre 11 e 30 de abril, pulou para 11 a 30 de junho. Quem imprimiu o documento poderá mudar as datas, mas precisará esperar o sistema ser atualizado na Receita.

“O programa precisa de uns dias para ser atualizado pela Receita Federal. Já começamos a trabalhar nesta nova programação. Quando estiver pronto, o contribuinte vai abrir o programa do IR e vai ter a atualização automaticamente”, explicou Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, à Folha de S.Paulo.

Regras para declaração

As regras que definem quem precisa e quem não precisa declarar Imposto de Renda seguem as mesmas.

A principal é ter recebido rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês.

Salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis.

O cidadão que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil também precisa declarar. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entra nesta última regra.

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