Imposto de Renda 2021: Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
1

Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

Guia de declaração do Imposto de Renda 2021

Praticidade e precisão, saiba quais melhores investimentos e como melhorar rentabilidade de suas ações

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio.

O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19.

O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de c1ontaminação.  Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.

Como declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda 2021

Imposto de Renda no ano passado

Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Como declarar BDRs no Imposto de Renda 2021

Imposto de Renda: 9 milhões de declarações entregues

O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigidos ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.”

Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem também desobrigados de apresentar o número do recibo da declaração do ano anterior.

Veja como declarar fundos imobiliários no Imposto de Renda 2021

No entanto, a modificação não foi acatada pelo relator.

“É uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita”, comentou Marcel Van Hattem. “Muitos perdem o número e não tem mais acesso à declaração anterior.”

Já o deputado Pompeo De Mattos cobrou a atualização da tabela do Imposto de Renda.

*Com Agência Câmara de Notícias

Money Week 5ª Edição

5 Dias de Evento | 70 Autoridades do Mercado Financeiro | 20 Horas de Conteúdo