Imposto de Renda 2019: Como, até quando e quem deve declarar? O Guia

A declaração do Imposto de Renda 2019 poderá ser feita entre os dias 2 de março e 28 de abril.

Késia Rodrigues
Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por tecnologia, investimentos e viagens.

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Para entregá-la, você precisa baixar o programa para transmissão de declarações denominado Receitanet, que está disponível no site da Receita Federal desde o dia 23 de fevereiro.

Outra maneira é por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível na Google Play para usuários do sistema Android e na AppStore para usuários de dispositivos Apple.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Anualmente, mais de 29 milhões de brasileiros fazem a sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Entretanto, há muitos que ainda não sabem que precisam recolher o tributo.

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2019 aqueles que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:

  • Durante o ano-calendário anterior (2018), recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cujo somatório foi superior a R$ 28.559,70;
  • Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 na atividade rural;
  • Recebeu rendimentos isentos, sejam eles não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e com soma total superior a R$ 40.000,00;
  • Em qualquer mês, auferiu ganho de capital por meio da alienação de bens ou de direitos sujeitos à incidência do imposto;
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou operações assemelhadas; (veja mais sobre a declaração do Imposto de Renda para quem possui investimentos aqui)
  • Quem, no dia 31 de dezembro, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive a terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300.000,00.

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Não se encaixa em nenhuma das situações citadas acima? Então você pode ser um dos felizardos que está isento do Imposto de Renda.

Entretanto, se esse não for o seu caso, então é preciso ter cuidado, pois sonegar o imposto de renda, seja de forma intencional ou não, é considerado crime no Brasil.

A pena pelo crime de sonegação pode ser de multa equivalente a 150% do valor devido à Receita Federal ou mesmo prisão por até dois anos.

Quem está isento de declarar o Imposto de Renda 2019?

Assim como existem pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2019, há aqueles que estão isentos da entrega da declaração. São eles:

  • As pessoas diagnosticadas com alguma das seguintes doenças: nefropatia grave, doença de Paget em estado avançado, fibrose cística (mucoviscidose), alienação mental, doença de Parkinson, neoplasia maligna, tuberculose ativa, cegueira, AIDS, cardiopatia grave, contaminação por radiação, espondiloartrose anquilosante e esclerose múltipla;
  • Os portadores de alguma das doenças graves que são citadas pela Lei n. 7.713/1988;
  • Os que, durante o ano calendário anterior, receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi inferior a R$ 28.559,70; e
  • Os que obtiveram receita bruta com a atividade rural inferior a R$ 142.798,50.

Alíquotas do Imposto de Renda 2019

No cálculo do Imposto de Renda são consideradas algumas alíquotas que são calculadas automaticamente pelo programa gerador da declaração, são elas:

Tabela de incidência mensal (a partir do mês de abril de 2015):

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

Fonte: Receita Federal

Tabela progressiva anual (a partir do exercício de 2017, ano-calendário de 2016):

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,807,51.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60154.257,57
De 45.012,61 até 55.976,1622,57.633,51
Acima de 55.976,1627,510.432,32

Fonte: Receita Federal

Rendimentos de capital:

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:

  • 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
  • 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
  • 15% para aplicações com prazo acima de 720 dias;

Fundos de curto prazo:

  • 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20% para aplicações com prazo acima de 180 dias;

Fundos de ações:

  • 15%.

Aplicações em renda variável:

  • 0,005%.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Fazer a declaração do Imposto de Renda 2019 é um processo que requer bastante atenção, pois, do contrário, você pode acabar caindo na malha fina da Receita Federal.

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Por isso, é fundamental ter bastante atenção na hora de juntar os documentos e de preencher as informações que serão enviadas à Receita.

Antes da mais nada, você deve juntar a documentação que comprova os valores recebidos ao longo do ano. Dentre esses documentos, estão o informe de rendimentos emitido pelo banco ou instituição financeira em que você possui conta.

Além disso, se você trabalha para alguma empresa, também precisará do informe emitido pelo empregador em que estão dispostos dados como os salários recebidos, o imposto retido na fonte e as contribuições pagas ao INSS.

Você também deve ter guardado os comprovantes de despesas com saúde, faculdade. Tais documentos devem possuir alguns dados como nome, endereço, CPF ou CNPJ de quem recebeu esses pagamentos, além dos dados dos dependentes.

O tempo para a guarda desses documentos é de pelo menos cinco anos, pois é possível que a Receita Federal peça a comprovação desses dados ao longo desse período.

O próximo passo é baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal ou o aplicativo para dispositivos móveis e iniciar o preenchimento da declaração.

Mudanças na declaração do IRPF 2019

No ano passado, a Receita Federal disponibilizou alguns novos campos na declaração do Imposto de Renda a título de teste. Por esse motivo, o preenchimento desses dados era facultativo pelo contribuinte.

Neste ano, porém, os campos passam a ser de preenchimento obrigatório. Sendo assim, é importante lembrar quais são as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda para 2019:

Declaração IRPF 2018Declaração IRPF 2019
Os campos destinados às informações complementares eram de preenchimento facultativo.O preenchimento desses campos se tornou obrigatório.
O CPF dos dependentes só precisava ser declarado a partir dos 12 anos de idade.O contribuinte deve declarar o CPF dos dependentes de qualquer idade.
Declaração do CNPJ da instituição financeira em que o contribuinte tem aplicações financeiras ou conta corrente era facultativo.O preenchimento do CNPJ se tornou obrigatório.
Era facultativo ao contribuinte informar a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.O preenchimento dessa alíquota passou a ser obrigatório.
Era possível emitir uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento de todas as quotas do IR, mesmo em atraso.Essa regra permanece em 2019.

Além dessas alterações, em 2019 o programa gerador da declaração apresenta alguns campos adicionais, por exemplo:

  • Data de aquisição, área e registro de inscrição em órgão público e cartório para bens imóveis; e
  • Número do Renavam para os veículos em nome do contribuinte.

Caso você já tenha preenchido esses dados em 2018, a boa notícia é que poderá importá-las na declaração de 2019.

Declaração completa ou simplificada?

Após o preenchimento da declaração, será possível escolher entre dois modelos de declaração: completa ou simplificada.

Caso você opte pela declaração simplificada, então o programa fará um abatimento único no valor de 20% dos rendimentos tributáveis, que não podem ultrapassar o montante de R$ 16.754,34.

Já se você escolher o modelo completo, as deduções serão feitas uma a uma, o que pode aumentar ou diminuir o valor do imposto a ser pago ou restituído.

Se você não sabe qual a melhor opção, não se preocupe. O próprio programa da Receita faz uma análise das informações fornecidas e indica qual é a opção mais vantajosa para o contribuinte.

Além disso, na tela em que você escolhe o modelo da declaração é exibido qual será o valor do Imposto de Renda a deduzir ou a restituir tanto no modelo completo quanto no simplificado.

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Guarde o recibo e a declaração

O último passo da declaração é a impressão do recibo. É muito importante que você guarde esse documento e todo o arquivo da declaração em um lugar seguro, pois não podem ser perdidos.

Evite deixar essas informações salvas em pendrives, HD’s externos, laptops ou qualquer outro dispositivo que possa ser perdido ou mesmo furtado.

O número da declaração é importante, pois você precisará dele caso precise corrigir algum erro no formulário e, também, para acessar o sistema da Receita Federal.

Uma dica importante caso você não queira esperar até o fim do ano para receber a sua restituição do Imposto de Renda 2019 é preencher e enviar a sua declaração o quanto antes.

A vantagem de enviar a declaração logo no início do prazo é que você receberá a sua restituição mais rapidamente, logo nos primeiros lotes.

Quem deixa para os últimos dias, além de demorar mais tempo para receber a restituição, ainda pode não conseguir transmitir a sua declaração, pois o sistema costuma ficar congestionado, principalmente nas últimas horas.

Assim, se você não quer pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do valor do IR devido, então é melhor ter atenção para não entregar sua declaração fora do prazo.

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Caso exista imposto a pagar, então o próprio programa exibirá o valor do tributo e emitirá uma DARF para que você faça o pagamento.

Errou? Então faça uma declaração retificadora

Com um volume tão grande de informações é comum que as pessoas cometam alguns erros no preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

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Mas isso não é um motivo para preocupação, pois você poderá abrir a declaração original e selecionar a opção “declaração retificadora” para corrigir as informações incorretas.

Nesse momento, você precisará informar o número do recibo da declaração que será modificada (viu porque é importante guardar essa informação?). O próximo passo é fazer as alterações e enviar a declaração novamente.

Quais são as deduções permitidas no Imposto de Renda?

As despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda são definidas pela Receita Federal. Entre elas estão os gastos com educação, saúde, dependentes, pensão alimentícia, previdência privada e previdência social.

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Para não cair na malha fina é importante ter muita atenção ao preencher esses campos, pois podem alterar o valor do imposto ou da restituição a ser recebida. Confira algumas informações importantes sobre cada tipo de dedução:

Gastos com educação

Estão limitados a R$ 3.561,50 e só podem ser considerados os gastos com educação infantil; ensinos fundamental, médio e superior; cursos de pós-graduação e de educação profissional.

Gastos com saúde

São dedutíveis as despesas relacionadas à saúde tanto do declarante quanto de seus dependentes. Elas podem ser deduzidas de forma integral no Imposto de Renda e englobam os gastos com plano de saúde, exames, dentistas, hospital etc.

Vale lembrar que no preenchimento da declaração é necessário preencher o nome, o valor pago, o CNPJ da clínica e o CPF do profissional que realizou o atendimento.

Além disso, caso o plano de saúde tenha feito algum reembolso por despesa médica paga pelo contribuinte, esse valor deve ser incluído no campo “parcela não dedutível/valor reembolsado”.

Lembre-se que os comprovantes devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos após a entrega da declaração.

Dependentes

A Receita Federal considera dependentes o conjugue ou companheiro; filhos ou enteados; irmãos; pais; avós; menores de 21 anos e a pessoa absolutamente incapaz cujo contribuinte tenha a guarda judicial, mas há regras específicas para cada tipo de contribuinte.

Neste ano, será possível deduzir até R$ 2.275,08 por dependente informado na declaração do Imposto de Renda, contudo, caso o valor total ultrapasse os R$ 28.559,70, então cada dependente deverá ser declarado separadamente, mesmo se tratando de menores de idade.

A novidade em 2019 é que os dependentes menores de 12 anos também devem ter o seu CPF preenchido na declaração do contribuinte, conforme apontado anteriormente.

Pensão alimentícia

O pagamento de alimentos pode ser incluído integralmente no computo do IR, mas somente se esse pagamento é feito em respeito a uma decisão judicial ou um acordo firmado entre as partes por meio de escritura pública ou judicialmente.

Algo importante acerca do pagamento das pensões é que os valores pagos além daquilo que foi decidido judicialmente não será dedutível.

Por exemplo: ficou decidido que você deveria pagar R$ 1.000,00 a título de alimentos, contudo, em um dado momento você decidiu que pagaria R$ 2.000,00 espontaneamente. Nesse caso, somente os R$ 1.000,00 serão incluídos no campo de pensão alimentícia e o valor da diferença entrará como doação.

Previdência privada

Existem regras específicas acerca da dedução do imposto de renda sobre a previdência privada. Recentemente falamos sobre isso aqui na EuQueroInvestir. Saiba mais clicando aqui.

Previdência oficial

Os valores pagos a título de contribuição à Previdência Social dos Estados e Municípios podem ser integralmente abatidos do Imposto de Renda. Essa regra vale tanto para quem possui esse desconto no salário ou paga o INSS como autônomo.

No caso dos assalariados, o valor da contribuição constará no informa de rendimentos emitido pelo empregador e deve ser preenchido no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”.

Imposto de Renda e investimentos

Se você possui aplicações de renda fixa ou variável precisará incluir essas informações em sua declaração do Imposto de Renda 2019. Nós da EuQueroInvestir elaboramos um guia completo com tudo que você precisa saber sobre investimentos e imposto de renda. Confira clicando aqui.

Não caia na malha fina

Uma série de situações podem fazer com que você caia na temida malha fina da Receita Federal.

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Entre elas, o campeão disparado é o preenchimento incorreto dos campos de dedução, mas também há outros fatores como a omissão de rendimentos, a inclusão indevida de dependentes e a incompatibilidade do patrimônio do contribuinte com a sua renda.

Assim, para não cair na malha fina, a principal recomendação é que você tenha o máximo de atenção no preenchimento e, principalmente, não minta sobre os seus rendimentos.

No caso dos dependentes, é importante salientar que pagar as despesas de uma pessoa com saúde e educação, por si só, não garante ao contribuinte o direito de deduzir esse valor. Para que isso aconteça, a pessoa deve ser declarada como dependente.

Além disso, os filhos de pais divorciados só podem constar como dependentes na declaração daquele que possui a guarda judicial.

Uma regra semelhante se aplica aos demais dependentes como pais e avós, pois essas pessoas só podem constar como dependentes na declaração de Imposto de Renda de um contribuinte.

Calendário de restituições

Em 2019 as restituições serão pagas pela Receita Federal entre os dias 15 de julho e 17 de dezembro.

Quanto mais cedo você entrega a sua declaração, maior as chances de que a sua restituição seja paga logo nos primeiros lotes.

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Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2019:

1º Lote15 de julho (casos prioritários)
2º Lote16 de julho (declarações até 18/03/2019)
3º Lote15 de agosto
4º Lote17 de setembro
5º Lote15 de outubro
6º Lote16 de novembro
7º Lote17 de dezembro

Para receber o valor da sua restituição é necessário informar corretamente os dados bancários no momento do envio da declaração.

Você pode cadastrar o seu número de celular para receber o aviso por SMS quando a sua restituição for liberada.

Também é possível consultar a liberação da restituição por meio do site da Receita Federal, pelo Receita Fone ligando para 146, opção 3 e pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.