Implementação do juiz de garantias é adiada por seis meses

Cláudia Maia
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Crédito: Divulgação

A implementação do juiz de garantias, medida que faz parte da lei anticrime aprovada pelo Congresso no final do ano passado, deve demorar ainda ao menos seis meses. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, decidiu adiar a entrada em vigor da norma.

“O prazo (da lei) não é razoável nem factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações e adequações. Por isso impõe-se a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize a sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais”, disse Toffoli nesta quarta-feira, de acordo com o Estadão.

A maioria dos ministros do STF e o próprio Toffoli apoiam a criação do dispositivo. Mas apontam que não havia tempo hábil para adotar a medida imediatamente, conforme previsto na lei, que entra em vigor em 23 de janeiro.

Antes de anunciar a decisão, Toffoli se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para tratar do assunto. Moro é contra o dispositivo, porque considera um empecilho no combate à criminalidade.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. De acordo com a nova lei, o juiz de garantias irá conduzir a investigação criminal até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado acompanhará o caso e dará a sentença.

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