Impacto do Plano Mansueto light pode chegar a R$222 bilhões

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Reprodução/Pixabay

O projeto de lei que vem sendo chamado de “Plano Mansueto Light” para auxílio aos Estados pode chegar ao impacto total de 221 bilhões de reais. Considerando toda as suas implicações, de acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Economia. Segundo o Ministério, a proposta atual do Legislativo vai além de medidas para o combate ao coronavírus. As informações são da Reuters.

De acordo com o Tesouro, o texto permite perdão ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes. A qual está prevista em lei de 2016, em uma renúncia de até 27 bilhões de reais a União. A proposta também estabelece o perdão para encargos moratórios de dívidas antigas no Judiciário. Com um desconto de 16 bilhões de reais.

Em nota técnica sobre o Plano, foi divulgado os valores: “Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do projeto de lei 149, de 2019. O impacto total do PL ficaria entre 148 bilhões e 222 bilhões de reais. A depender de como se entende seus efeitos”.

Questões sobre o Plano

De acordo com as contas feitas pela equipe econômica, apenas as inovações trazidos pelo substitutivo do Plano devem afetar as contas públicas nacionais.  Em cerca de 105 bilhões de reais em 2020, incluindo 41 bilhões de reais em transferência da União. Para conseguir recompor as perdas com ICMS e ISS. Além de 55 bilhões de reais em operações de crédito autorizadas. E, 9 bilhões em suspensão de dívidas com a Caixa e o BNDES.

“Esses efeitos somam entre 54 bilhões de reais (sem considerar renegociação de dívidas garantidas este ano) e 74 bilhões (considerando a renegociação de todas as dívidas garantidas). Com isso o valor do apoio federal ao combate ao Covid-19 seguramente ultrapassará 159 bilhões de reais.”, afirmou a nota técnica divulgada.

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Foi ressaltado pelo Tesouro, que a projeção de 222 bilhões de reais não inclui a eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios. Mas a perspectiva é de que isso ocorra, em votação do texto final no Congresso.