Holding é a melhor alternativa para seu planejamento patrimonial?

André Arantes
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Free stock photos from www.rupixen.com por Pixabay

Confira outras opções para o planejamento patrimonial além das holdings

Vários aspectos devem ser observados em uma sucessão patrimonial estruturada. Deve-se visar sempre atender às expectativas daquela pessoa e, ao mesmo tempo, preservar seu patrimônio para as gerações futuras da forma mais econômica possível.

Um planejamento sucessório adequado é fundamental para que estes aspectos sejam preservados. Dessa forma, há maior segurança para todas as partes envolvidas. Imediatamente, a família estará melhor preparada para quaisquer tipos de imprevistos.

Esse artigo, de forma alguma substitui a figura de um advogado e planejador financeiro para te auxiliar no seu caso específico. Caso tenha mais dúvidas estou sempre à disposição!

O que é planejamento sucessório? 

Para definirmos planejamento sucessório é necessário esclarecermos alguns conceitos. Então iremos definir o que é patrimônio e sucessão patrimonial, concluindo este capítulo com a importância e a definição de planejamento sucessório.

O que é patrimônio? 

A definição pode ser obtida do conceito contábil que estabelece como sendo “o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma empresa”. Pode-se mencionar que engloba todos os bens, direitos e obrigações de uma pessoa. Podendo ser bens materiais, participação em empresas ou até mesmo direitos adquiridos em ações jurídicas existentes.

O que é sucessão patrimonial? 

É a prudência de que sejam definidos claramente os tipos de beneficiários que sucederão um patrimônio. A legislação define alguns beneficiários que passarão a ter a posse do patrimônio. Portanto, com a sucessão, ocorre a transferência da titularidade do patrimônio para outras pessoas.

O que é o planejamento sucessório e qual a sua importância? 

O planejamento sucessório permite que a pessoa possa optar pela alternativa mais adequada possível para que seu desejo de sucessão seja atendido.

Ao mencionar o tema sucessão, sempre ocorre a dúvida quanto a melhor forma de realizá-la dentro daquilo que a pessoa deseja. Então, um planejamento sucessório adequado, garante que o patrimônio seja distribuído da forma mais correta possível. Assim, é importante que seja dentro do desejo do proprietário e sem riscos ou conflitos para os sucessores, preservando o patrimônio familiar.

Agora confira as formas possíveis para efetuar a sucessão patrimonial, focando os tipos legais existentes que viabilizem este processo jurídico e que garantam que a vontade da pessoa seja cumprida.

Holding e Trust como forma de sucessão patrimonial

Muito é falado sobre a estruturação de holding, mas o que é na prática? Analogamente, outro termo mencionado em sucessão são as “trusts”. Afinal, o que são?

Holding 

Uma empresa holding tem por objetivo controlar, através da centralização da administração, diversas empresas em um grupo único, de forma que possibilite a melhoria dos controles e do planejamento dos negócios.

Tal fato permite a continuidade de operação e preservação do patrimônio existente, por meio da profissionalização gerencial e contábil dos negócios.

Como característica principal, a holding não tem como atribuição a realização de operações. A ela atribui-se apenas o gerenciamento das empresas que compõe determinado grupo. Sobretudo, definindo as políticas a serem adotadas pelo grupo e viabilização de recursos necessários ao funcionamento dos negócios.

Uma empresa holding pode ser classificada da seguinte forma:

Pura: é aquela cujo objeto social é a participação no capital de outras empresas;

Mista: além da participação no capital de outras empresas, realiza algum tipo de atividade empresarial;

Familiar: tem o objetivo de administrar o patrimônio familiar e auxiliar na sucessão patrimonial.

A criação de uma empresa holding beneficia ainda a redução tributária quanto ao processo de inventário. Pois o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na partilha de bens, não incidirá sobre os bens que integram o capital social da empresa. Esse, assim como outras tributações, incide sobre renda e patrimônio. Aqui a sucessão são das cotas das empresas e não dos bens em si.

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Trust

O Trust é uma alternativa de configuração societária existente no exterior e que tem por finalidade resguardar o patrimônio empresarial de situações de dívidas assumidas pelas empresas.

Vale ressaltar que este modelo funciona pela transferência de propriedade total ou parcial de seus bens a um terceiro. Em suma, visa gerenciar e efetuar a administração dos negócios em favor de um ou mais beneficiários.

Pode ser concedida maior ou menor autonomia de administração para que o Trust passe a funcionar. Uma vez que a principal característica deste tipo de opção é manter o patrimônio da empresa preservado. Para isso, o Trust possuiu instrumentos legais que impedem que este sofra quaisquer danos por eventuais garantias de pagamentos de dívidas assumidas pelo Trust.

Este instrumento apresenta a característica principal de garantir a sucessão patrimonial mais segura e sem riscos de dissolução da empresa. Importante destacar que no Brasil não existe regulamentação para Trust.

Tipos de testamento e regras básicas para a elaboração do planejamento patrimonial

Uma forma de transmitir a vontade quanto a sua sucessão, ocorre através da elaboração de um testamento. Este pode ser feito por qualquer pessoa plenamente capaz de seus atos, podendo ser alterado quanto a seu conteúdo e por quantas vezes desejar.

Sua elaboração não depende de um advogado. Porém sempre é aconselhável recorrer a opinião de um profissional da área. Acima de tudo, ele irá ter o objetivo de evitar omissões ou problemas de interpretação legal e que podem comprometer a vontade da pessoa que deseja transmitir seus bens. Existem cinco tipos de testamentos previstos no Código Civil:

Testamento público

É aquele emitido por um tabelião do registro de notas, que possui competência exclusiva para a realização, atendendo a formalização legal exigida para sua elaboração. Deve possuir duas testemunhas, que não devem ter interesse direto no mesmo, sendo registrado em livro específico.

Por ser realizado em cartório é chamado de público. Porém, não possui características de ter os seus dados divulgados publicamente. Neste caso, seu conteúdo só pode ser divulgado após o falecimento da pessoa e para aqueles que o sucederem.

Testamento cerrado

É um documento fechado, emitido pela própria pessoa interessada ou por outra que este venha a designar, mas que não seja beneficiário do testamento e deve ser assinado pelo testador.

Há necessidade de registrá-lo junto a um tabelião que deverá emitir o termo de aprovação. Visando atestar a autenticidade do documento e providenciar seu registro com sua assinatura, do emitente testador e de duas testemunhas.

Para este tipo, o tabelião não possui acesso ao conteúdo do documento, ficando responsável apenas por emitir o termo de aprovação e lacrá-lo. Após selado, o lacre só pode ser rompido pelo juiz de direito, caso de falecimento do testador.

Testamento particular

Refere-se aquele que é emitido de próprio punho pelo testador não podendo conter rasuras e espaços em branco. Caso ocorram rasuras elas terão de possuir ressalvas por parte do testador.

Este tipo tem uma exigência: de que seja lido pelo emitente na presença de três testemunhas idôneas e capazes e devidamente qualificadas, devendo assinar o documento após sua leitura.

Após a morte do testador deve ser validado pelo juiz de direito, com a convocação das testemunhas e herdeiros, sendo um instrumento de certo risco, pelo fato de poder ocorrer a não localização destes e o testamento, desta maneira, não possuir validade.

Codicilo

É o instrumento pelo qual a pessoa expressa suas últimas vontades quanto aos procedimentos de seu enterro, distribuição de bens de pequeno valor, tais como roupas, móveis, etc. Não possui grandes formalidades e não é utilizado com frequência, porém é uma forma de se estabelecer a vontade da pessoa.

Testamentos especiais

Utilizados para situações de caráter específico, sendo utilizados por integrantes das forças armadas que estejam embarcados em serviço ou situações de guerra.

Doação com reserva de usufruto

Como uma alternativa para um processo sucessório mais simples existe a possibilidade de efetuar uma doação em vida com reserva de usufruto. Esta alternativa é uma forma mais transparente de exercer a vontade da pessoa, através da divisão de bens imediata, evitando possíveis embates no futuro.

Este modelo deve ser aplicado sempre visando a preservar os direitos dos herdeiros, estabelecido no Código Civil. Isso é bastante positivo, pois elimina a necessidade de abertura de inventário caso o doador venha a faltar. Se existirem outros bens a serem objetos de partilha, ocorre a partilha sem a transmissão imediata do direito a posse do bem. Nessa situação somente se concretizará no momento do falecimento do doador.

Este tipo de doação deve ser feita através de escritura publica quando envolver bens imóveis. Após a emissão da escritura, é necessário efetuar o registro da matrícula em um cartório de registro de imóveis. Em se falando de bens móveis, através de escritura particular, deve ter anuência do cônjuge para este processo.

A doação com reserva de usufruto permite ao doador utilizar o bem para sua ocupação ou para obter renda com o mesmo. No entanto, este bem passa a ser de propriedade do sucessor devidamente identificado. Portanto, a posse só sera devida em caso de falecimento do doador.

A doação pode ter características de duração variadas, podendo ser sob a forma de prazo vitalício, com reserva de data ou com condição específica para seu término. Assim como podem ser definidas condições de restrições para vendas, impenhorabilidade, etc.

Fundo de Investimento Exclusivo para o planejamento patrimonial

O fundo de investimento exclusivo é direcionado para pessoas ou grupos que possuem recursos acima de R$ 10 milhões. Com esse recurso, podem realizar aplicações específicas que garantem uma sucessão patrimonial. Além de rendimento superior àqueles obtidos em outras aplicações.

Esses fundos podem ser constituídos de duas maneiras:

Fundo aberto: que permite investir e resgatar livremente.

Fundo fechado: que possue janelas de resgate e investimento pré-programadas.

Dentre as vantagens de se constituir este tipo de fundo podem ser mencionadas:

Gestão personalizada

Obtida através do direcionamento de um gestor específico para tratar deste fundo que irá atuar dentro do mandato estabelecido em regulamento definido entre as partes.

Planejamento sucessório

Viabilizado pela possibilidade de realizar doação em vida aos herdeiros. Sendo assim, pode usar as mesmas cláusulas de quando se doa um imóvel, por exemplo, o usufruto.

Vantagens tributárias

Movimentações de compras e vendas realizadas por estes fundos internamente, possuem diferimento tributário. Isto é, o capital será rentabilizado sem pagar imposto de renda até que o cotista realize saques (amortize) suas cotas.

O tema de fundos exclusivos é bastante amplo, me envie um e-mail que podemos aprofundar bastante o tema!

Transmissão de Recursos de Liquidez Imediata

Existe um veículo que visa resolver o problema de liquidez -falta de dinheiro imediato. Essa situação ocorre com o falecimento do detentor dos bens da família. Além disso, alavanca seu patrimônio financeiro (líquido) para resguardar seus sucessores. O veículo mencionado é o seguro de vida resgatável, que permite o acesso a liquidez em até 5 dias úteis.

Diferente dos seguros de vida tradicionais, esses mecanismos sofisticados permitem que você saque o valor investido de acordo com as condições de contratação. Isso permite que caso você não precise mais transmitir aquele recurso, resgate e usufrua ainda em vida!

Previdência Privada

Outra alternativa, é o investimento em previdência privada que garante renda para aquele que contratou esta modalidade de investimento. Nesse sentido, permite ainda que seus beneficiários se favoreçam deste valor em caso de morte do responsável por esta aplicação.

Ambos os exemplos demonstram que a aplicação pode tranquilizar a sucessão com garantias de rendimentos ainda em vida. Dessa forma, possibilita transmitir tais valores sem passar pelas conseqüências de inventários e herança.

A vantagem de uma previdência e um seguro é o fato de não entrar em inventário. Portanto, o valor chega facilmente aos herdeiros. Assim podem utilizar essa liquidez imediata para o desembaraço do inventário ou para qualquer outro fim.

Vale pontuar que um processo de inventário, ao ser eliminado permite minimizar a dor e sofrimento dos herdeiros ao ter de retornar periodicamente a situação de perda.

Concluindo, é importante ter como foco a identificação exata de seu patrimônio. O auxílio de um assessor de investimento e um advogado capacitados, podem auxiliar na transmissão de seus bens aos herdeiros existentes. E o mais importante, de forma segura e eficaz.

Agindo desta forma sua tranquilidade estará assegurada e sua vontade será atendida com mais eficiência.

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