Guedes rebate Maia e vai pedir a Bolsonaro vetar socorro ampliado a Estados

Paulo Amaral
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Crédito: Marcello Casal/Agência Brasil

O Ministro da Economia Paulo Guedes não esperou nem 24 horas para rebater as colocações de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sobre a ajuda do Governo Federal aos Estados durante a pandemia de coronavírus.

Maia havia sugerido que a ajuda aos Estados ficasse restrita somente à recomposição de ICMS e ISS por um período de seis meses, já que são essas as principais perdas de arrecadação das federações em meio à crise.

“Que nós façamos como se fosse um seguro. O governo recompõe a arrecadação. Ninguém está querendo que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O valor já representa uma queda de 10% da arrecadação nominal”, pontuou.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Paulo Guedes conversou com o presidente Jair Bolsonaro e pediu para que ele use o poder de vetar dispositivos aprovados pelo Legislativo, se a ideia de Maia for aprovada.

Para Paulo Guedes, se essa medida for aprovada na votação da noite desta segunda, refletirá uma irresponsabilidade do Governo e um “cheque em branco”.

“O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, argumentou o ministro.

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Lei Kandir

O temor de Guedes é que a vinculação se transforme, no futuro, em uma nova Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e que é alvo até hoje de disputa na Justiça pela compensação aos Estados exportadores pela perda de arrecadação.

“Estados e municípios nada perdem em conceder benefícios fiscais e diferimentos sem qualquer cuidado”, complementou Paulo Guedes, que defendeu a ajuda aos Estados e municípios no formato de valor fixo, com forma de rateio baseada no peso de arrecadação de cada ente ou no critério populacional.

De acordo com as informações da Reuters, a pasta quer transferir R$ 32 bilhões aos Estados e municípios para compensar o congelamento de salários dos servidores pelo período de dois anos.

O valor, no entanto, pode chegar até a R$ 40 bilhões, segundo apuração do Estadão Conteúdo. Os recursos, porém, não poderiam ser considerados compensações pelas perdas de impostos como ISS ou ICMS, como “sugerido” por Rodrigo Maia.

Para Paulo Guedes, a adoção do sistema de compensação sugerido por Maia traria mais prejuízos do que benefícios aos Estados e municípios.

“Esse desenho traz o mesmo incentivo que qualquer seguro total provoca nas pessoas, a redução do seu cuidado uma vez que não há risco de perda”, concluiu.

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