O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou nesta segunda-feira (14) sobre a criação de fundos da União: “Se anunciarmos que estamos criando fundos, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal,”
Guedes reforçou que “a União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal”. As informações são da agência Reuters.
Alguns grupos têm sugerido a criação de um fundo como uma necessidade para que possam aderir a um único tributo sobre o consumo, nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA).
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O ministro participou de um seminário técnico sobre a reforma tributária. Ele falou para representantes de 5.200 municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Imposto unificado
Em contrapartida, Guedes reafirmou seu apoio à adesão de estados e municípios ao imposto unificado proposto pelo governo federal na reforma tributária, segundo informações do G1.
O ministro esclareceu que já foram gastos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Segundo Guedes, de acordo com informações da Agência Brasil, a União deve dividir recursos com estados e municípios, mas não pode oferecer garantia de arrecadação.
Ele declarou que seria um assalto às gerações futuras garantir repasses a estados e municípios, ampliando o endividamento do governo federal ao longo dos anos.
“Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas. Eu acho muito imprudente”, disse.
Acordo
Guedes destacou que o acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda R$ 50 bilhões.
Assim como o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exige R$ 250 bilhões, segundo ele.
“Ninguém deu mais prova de ser federalista e de ajudar estados e municípios do que este governo. Mas nós precisamos ter juízo porque não é um saco sem fundo”,
A CNM promove o seminário sobre reforma tributária até quarta-feira, dia 16.