Guedes apoia redução de vereadores e fim de piso a saúde e educação

Daniele Andrade
Jornalista formada pela Universidade Positivo, pós-graduada em Mídias Digitais. Atualmente cursa bacharel em História. Gosta de produzir reportagens sobre política tanto nacional quanto internacional, economia e tecnologia.
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Crédito: Reprodução/Wikimedia Commons

Paulo Guedes, ministro da Economia, deu aval à chamada desvinculação dos gastos com saúde e educação, na quarta-feira (11). Atualmente, os estados e municípios têm de gastar no mínimo, 12% da receita com saúde e 25% com educação. Ao declarar apoio as mudanças feitas pelo relator Marcio Bittar, na PEC do Pacto Federativo, Guedes apoiou que governos e prefeitos não tenham mais a obrigação de gastar um valor mínimo nestas duas áreas. Segundo informações do Congresso em Foco.

Na quarta-feira pela manhã, Guedes se reuniu com Bittar e o Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da PEC da Emergência Fiscal. As propostas, inclusive a PEC do Fundos, integram o pacote “Mais Brasil”. Uma das prioridades da equipe de Guedes para o ajuste fiscal.

Bittar, também vice-líder do governo, comentou sobre os ajustes: “A desvinculação é dos gastos, não vai tirar receita da saúde nem da educação”. Além da questão da eliminação do piso de gastos com educação e saúde, há outra mudança proposta.

O senador propôs um corte ao número de vereadores e nas despesas das prefeituras, com as câmaras municipais. Atualmente, a estimativa em relação a manutenção das câmaras de municípios no Brasil é de R$ 4 bilhões com gastos. Em municípios de até 5 mil habitantes.

Paulo Guedes estima que com a revisão do pacto federativo, os estados e municípios deverão arrecadar mais de R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos. As sugestões dos relatores serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro. Em que, deve dar a palavra final sobre as propostas, segundo Guedes.

A versão original da PEC previa a dedução da fatia em educação que ultrapassasse o mínimo do gasto com saúde. Para que os estados pudessem decidir como gastar 37% da receitas, entre as duas áreas. Em relação aos municípios, o percentual seria de 40%.