Guedes anuncia acordo para votação da Lei de Falências

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: paulo-guedes

O projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência irá à votação no Senado amanhã (25), depois de um acordo anunciado no início da tarde pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele se reuniu com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para dar aval ao acerto, informa a Agência Brasil.

Recuperação judicial

A proposta manterá o texto aprovado pelos deputados, com eventuais mudanças sendo feitas por emenda de redação, que não alteram o mérito do projeto e evitam o retorno do texto à Câmara.

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Um artigo será reescrito para autorizar expressamente a inclusão dos produtores rurais como aptos a requerer recuperação judicial.

O acordo também prevê vetos a alguns pontos, como o que amplia o poder da Receita Federal nos processos de recuperação judicial.

Segundo Pacheco, o texto aprovado pela Câmara autoriza que o Fisco transforme uma recuperação judicial em falência caso a empresa deixe de pagar parcelamentos tributários, como o Refis.

Empresas afetadas pela pandemia

Segundo o ministro Paulo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou Guedes.

“O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o acordo teve como principal objetivo permitir a sanção rápida da lei e evitar o retorno à Câmara dos Deputados, caso os senadores modificassem a proposta.

De acordo com ele, os deputados ouviram diversos setores e apararam as arestas antes de enviarem o texto ao Senado.

Estímulos para negociações

“O que tenho buscado como relator no Senado é tentar manter o texto da Câmara com emendas de redação e com eventuais compromissos de vetos sobre alguns pontos para aprovarmos, nesta quarta-feira, sem a necessidade de retorno à Câmara”, explicou Pacheco.

Ao anunciarem o acordo, Guedes e Pacheco estavam acompanhados do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O encontro ocorreu no prédio do Ministério da Economia.

A nova lei prevê medidas como a facilitação de tomada de empréstimos por empresas em recuperação judicial, estímulos para negociações com credores fora da Justiça, descontos e prazos maiores para o parcelamento de débitos com a União e mais agilidade na decretação de falências.

*Com Agência Brasil

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