Guedes adverte Bolsonaro sobre Orçamento aprovado pelo Congresso

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Publicado em 14/01/2020 09:46 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Local: Brasília-DF

O ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu nesta quarta (31) com o presidente Jair Bolsonaro. Guedes quer que o governo vete o Orçamento 2021, aprovado pelo Congresso.

Se for sancionado, o texto pode provocar até o impeachment, advertiu Guedes, de acordo com o portal Poder 360.

O Orçamento já estava sob exame dos técnicos do Tribunal de Contas da União após um grupo de parlamentares apresentar requerimento pedindo uma manifestação sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia. As informações são do Estadão.

Caso seja executado um Orçamento com manobras contábeis, já identificadas por técnicos da área orçamentária do governo e do Congresso, Bolsonaro corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment.

A pauta causa apreensão num momento em que o presidente está sob pressão do Congresso por causa da condução na pandemia e anúncio de trocas nos ministérios.

Corte de R$ 10 bilhões proposto pelo relator do Orçamento

Hoje, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), prometeu cortar R$ 10 bilhões em emendas, embora não sejam suficientes para garantir o teto de gastos.

Depois dos apelos da equipe econômica, o relator do projeto de orçamento de 2021 enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro para fazer ajustes no seu parecer, aprovado pelo Congresso Nacional.

O cancelamento de R$ 10 bilhões se refere a emendas extras de relator, que somaram R$ 26,4 bilhões.

Na prática, diz o Globo, o pedido dá conforto ao Executivo para remanejar gastos para outras áreas. Isso pode ser feito via decreto ou portaria e desobriga o governo de enviar um novo projeto de lei ao Congresso, segundo técnicos da consultoria de orçamento.

Bittar indicou no ofício que serão canceladas despesas acrescidas no relatório para os Ministérios de Desenvolvimento Regional, um dos mais beneficiados, Cidadania, Justiça, Agricultura e Turismo. Na carta, Bittar esclarece que o relatório aumentou a verba para as áreas da saúde em R$ 10 bilhões e educação, em R$ 2 bilhões.

De acordo com time Macro Research do BTG Pactual digital, a retirada de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares reduz a pressão sobre o ministério da Economia, que já analisava um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões.

Veto integral?

A reportagem do Poder 360 apurou que Bolsonaro pode determinar o veto integral do Orçamento. Cogita também cortar parte do texto enviado pelo Congresso.

Para Guedes, o Orçamento eleva, sem respaldo legal, despesas obrigatórias, diluídas em emendas parlamentares, afetando investimentos e o aumentando o risco fiscal. Isso pode provocar o desrespeito à regra constitucional da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Bolsonaro pode ainda sugerir o cancelamento de algumas despesas, que vieram de emendas de parlamentares. Uma outra solução seria mandar ou negociar com o Congresso um projeto de lei de crédito suplementar para acertar e equilibrar a despesa obrigatória.

Cortes pedidos pelo Executivo

“As programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocados em áreas de infraestrutura, desenvolvimento regional, cidadania, Justiça, agricultura, turismo e ciência e tecnologia”, disse Bittar sobre o cancelamento de R$ 10 bilhões em emendas tão logo o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O relator Marcio Bittar cortou R$ 10 bilhões do orçamento. Só que precisa cortar mais R$ 25 bilhões para cumprir o teto de gastos”, postou o deputado Rodrigo Maia ao comentar o ajuste.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado, o buraco é de R$ 31,9 bilhões nas contas públicas de 2021. O limite, diz o IFI, para as despesas impostas pela regra do teto de gastos é de R$ 1,48 trilhão. Só que os gastos aprovados pelo texto no Congresso chegam a R$ 1,52 trilhão — incluindo R$ 139,1 bilhões em despesas discricionárias, para custeio e investimentos.

Segundo o Poder 360, o ministro Guedes afirmou a auxiliares e ministros que sua situação no governo ficaria frágil se não forem vetados partes do texto do Orçamento. “Ou é do jeito certo ou eu não vou fazer do jeito errado”, tem repetido Guedes.

Guedes propões bloqueio temporário de gastos para 2021, para evitar paralisação da máquina.

Veto precisa ser feito até abril

Após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta orçamentária foi aprovada na última quinta-feira (25). O presidente Jair Bolsonaro tem até meados de abril para sancioná-la ou não.

Nesta quarta-feira (31), o relator-geral disse que a decisão foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto aprovado vinha recebendo várias críticas de parlamentares.

Entre outros, os principais questionamentos envolvem o corte de R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias e outros gastos subestimados. Para analistas, o dia a dia da administração pública poderá ser afetado pela falta de dinheiro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo.

Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.

Metas do Orçamento no Congresso

O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário mínimo desde janeiro é de R$ 1.100.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Cortes

Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.

Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.

Ministérios

Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.

O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.

“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”.

*Com Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil