Governo zera PIS e Cofins do diesel e gás e aumenta imposto sobre bancos

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zeram as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.

A nova alíquota entra em vigor imediatamente.

Para compensar a medida, o governo decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente.

A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.

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“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Regras para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Segundo o governo, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O CSLL para corretoras, seguradoras e cooperativas de crédito foi elevado a 20%, com vigência até 31 de dezembro.

A MP limita isenção de IPI para pessoas com deficiência em veículos até R$ 70 mil.

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

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Reação negativa

A Secretaria-geral da Presidência não informou qual será o aumento da CSLL dos bancos.

A medida causou reação negativa no mercado. A intenção do governo federal de taxar bancos para pagar a isenção do diesel e do gás de cozinha jogou um balde de água fria na animação financeira do Ibovespa nesta segunda.

O índice chegou a subir mais de 3% durante o dia, na caminhada para tentar recuperar os 120 mil perdidos com a “crise na Petrobras (PETR3 PETR4)”, mas perdeu muito fôlego na reta final. Subiu 0,27%, chegando a 110.334,83 pontos.

As ações dos bancos listados no Ibovespa, sem exceção, caíram nesta segunda-feira: Itaú Unibanco (ITUB4) perdeu 3,00%; Bradesco perdeu 3,25% nas BBDC3 e 3,30% nas BBDC4; Santander desidratou 1,18% nas units SANB11; e o Banco do Brasil (BBAS3) caiu 0,68%.

Além das citadas eliminações de renúncias tributárias, o governo irá editar uma Medida Provisória (MP) aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro, de 20% para 23%.

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Redução da carga tributária

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor.

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Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

*Com Agência Brasil