Governo retira o pedido de urgência da reforma tributária

Wellington Lucas
Formado em Administração de empresas pela Unopar/PR, formando em Licenciatura em Filosofia pela UFPEL/RS e pós graduando em formação de leitores pela Uergs/RS.

Crédito: Brasília 60 Anos - Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária entregue ao Congresso Nacional em julho, informa a Agência Brasil.

“ A urgência da CBS (Constituição Social sobre Operações com Bens e Serviços) trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o assunto que é prioridade, porém, segue em ritmo normal na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou em nota a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

De acordo com a Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos, a Câmara e o Senado têm 45 dias cada casa, para apreciar a matéria.

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Caso isto não aconteça, o projeto tranca as pautas e as demais votações ficam interrompidas até que o texto seja votado.

Unificação de impostos

Segundo a Agencia Brasil, o texto enviado ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O novo imposto prevê a unificação de vários tributos em dois: um federal e um regional.

Em tese, tributos como os impostos sobre produtos industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).