Governo quer lançar edital de licitação de Viracopos até o fim do ano

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Wikipedia

O novo edital de licitação para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, deve sair até o fim deste ano, segundo o governo federal.

A intenção do Ministério da Infraestrutura é realizar o leilão do terminal 1 na sequência, logo no 1º trimestre de 2022. Essa foi a primeira vez que o governo deu qualquer previsão concreta a respeito do assunto.

Segundo informações ao portal G1, “a relicitação de Viracopos está avançando, e os estudos técnicos serão entregues em abril”.

Em nota obtida pelo site, a administração Aeroportos Brasil Viracopos, responsável pela estrutura, disse ter cumprido todas as regras para a relicitação, e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados.

A relicitação de Viracopos é encarada pela empresa como solução para sair da crise, que gerou uma dívida de R$ 12,88 bilhões aos seus cofres.

Estudos sobre Viracopos

Segundo o G1, são quatro os consórcios autorizados a fazer os estudos e submeter os resultados ao governo federal, que escolherá um para realizar o edital do leilão.

Alguns deles já haviam sido selecionados para realizar as análises da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados na quarta-feira (7) e que garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões.

A decisão sobre a relicitação deixou como pendências os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023.

O termo aditivo de contrato foi assinado no dia 15 de outubro entre a Aeroportos Brasil e a Anac, com prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada, e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.

Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária.