Governo quer atrair empresas com receita de até R$ 500 mi à bolsa, diz Valor

Regiane Medeiros
Economista formada pela UFSC. Produz conteúdo na área de mercado de capitais, finanças pessoais e atualidades.
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Crédito: Unsplash

Conforme publicado no jornal Valor Econômico, o governo federal pretende seguir adiante com o projeto de lei que reduz os custos das pequenas e médias empresas para captar recursos no mercado de capitais. Dessa forma, o projeto visa alterar a Lei das S.A para delegar à CVM a opção de aplicar descontos regulatórios às companhias cujo faturamento bruto anual seja de até R$ 500 milhões. 

Sendo assim, os descontos se dariam em pontos como: obtenção do registro de emissor; distribuições públicas, no mercado primário ou secundário de valores mobiliários; prestação de informações periódicas e eventuais. Além do mais, isenções e descontos poderão ser aplicados em caso de distribuição obrigatória de dividendos, além da obrigação de realização de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento do registro de companhia aberta e por aumento de participação. 

O projeto, debatido desde 2018 no antigo Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais, quase foi inserido na Lei da Liberdade Econômica, aprovada em 2019, mas acabou sendo cortado do texto, por questões jurídicas. Então, a fim de evitar que esse problema se repetisse, foi elaborada no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) – grupo de trabalho com representantes do setor público e privado -, uma minuta de projeto de lei que lista os procedimentos para os quais a CVM está autorizado a conceder algum tipo de desconto.