Governo propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

regiane delfino medeiros
Colaborador do Torcedores

Crédito: Wikimedia Commons

Na última terça-feira (5), o ministro da economia Paulo Guedes entregou ao Senado federal o novo pacote de reformas do Estado. O pacote consta basicamente de projetos de emendas à Constituição (PEC) que tem por objetivo principal enxugar a máquina pública.

Entre esses projetos está a PEC do Pacto Federativo que, entre outras medidas, propõe a extinção de pequenos municípios.

“Esses municípios criam novas despesas e não atendem ao cidadão. É isso que queremos corrigir”, explicou o Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, na apresentação do Plano Mais Brasil.

A declaração de Rodrigues vem ao encontro de uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

De acordo com essa pesquisa, 73% dos municípios brasileiros têm uma gestão fiscal ruim. Mais: dos 5.337 municípios avaliados, 1.856 não dispõem de recursos para manter a máquina pública.

Em outros termos, a PEC do pacto federativo sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes sejam incorporados ao município vizinho. Mas isso só acontecerá quando a arrecadação com impostos for inferior a 10% da receita total do município.

Prazos para comprovar boa situação financeira

O governo deu um prazo até o dia 30 de junho de 2023 para que os municípios comprovem sua sustentabilidade financeira.

A localidade que não conseguir comprovar que consegue se manter com suas contas em dia deverá ser incorporada a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025.

O município incorporador será aquele que apresentar o melhor índice de sustentabilidade financeira. Além disso, o incorporador poderá absorver até três cidades que não comprovarem seu equilíbrio nas contas públicas.

Uma lei complementar ainda será criada para definir as regras de extinção e fusão. Mas, se essa medida for de fato implementada, até um quarto das cidades brasileiras poderão deixar de existir. Mais precisamente, hoje, 1.254 municípios poderiam ser impactados pela decisão.

Por fim, será considerado exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020 para apurar a quantidade de habitantes nos municípios.]

 

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