O governo Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, uma mensagem para que os congressistas alterem o Orçamento, permitindo novos gastos para todas as pastas ministeriais. O movimento vai na contramão do discurso de austeridade adotado pelo Ministério da Economia e pela própria peça orçamentária proposta pelo governo em agosto de 2019. O motivo da alteração é que as despesas totais já estão bem próximas do teto de gastos, sem quase nenhuma margem de manobra para não infringir a lei, e é preciso buscar alternativas.
As despesas obrigatórias (direcionadas por lei e que não podem ser alteradas) já somam 96% de todo o Orçamento. Já os gastos discricionários, que são livres para manuseio entre os ministérios, ficam com apenas R$ 89,16 bilhões para 2020, restringindo as despesas operacionais das pastas e impossibilitando investimentos públicos.
A mudança de discurso segue essa linha: o governo que cancelar alguns gastos obrigatórios e assim criar espaço para novas despesas de custeio e de investimento. Mas não é um caminho fácil.
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a intenção é abrir espaço para R$ 13 bilhões em novos gastos. A ideia é fazer o recálculo de despesas com pessoal, projetando que elas deverão ser menores no ano que vem, e com a Previdência Social, a partir da recém-aprovada Reforma da Previdência.
Megaleilão do petróleo impacta no Orçamento
O Ministério da Economia acredita ainda que a abertura dos novos gastos pode vir com arredação extra, como aconteceu com o megaleilão do petróleo, ocorrido há duas semanas.
Apesar da frustração com a arrecadação de apenas R$ 70 bilhões – expectativa do governo era de R$ 106,5 bilhões – é esse dinheiro que dará uma perspectiva do menor déficit primário desde 2014, com algo em torno de R$ 80 bilhões, mesmo o governo mantendo ainda a prévia de R$ 139 bilhões negativos.
Essa melhora da arrecadação vai ajudar a dar a brecha para o manuseio da peça orçamentária.
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