Governo prepara manobra para escapar da Regra de Ouro

O otimismo em torno da recuperação econômica do país sofreu uma “bola nas costas” nesta sexta-feira. O inimigo é um velho conhecido e atende pela alcunha de “déficit fiscal”.

Filipe Teixeira
Filipe Teixeira é redator do Portal EuQueroInvestir. Gremista, filho dos anos 80, apaixonado por filmes, música, política e economia.É também Coordenador da área de Marketing do EuQueroInvestir.com e do EuQueroInvestir A.A.I assessores de investimentos.Me envie um e-mail: filipe.teixeira@euqueroinvestir.com Ou então uma mensagem por WhatsApp: (51) 98128-5585 Instagram: filipe_st
regra de ouro

Foto: presidente-michel-temer

Conforme noticiamos em agosto no artigo Será o fim do Tesouro Direto?, o governo Temer anda preocupadíssimo com o cumprimento da chamada Regra de Ouro.

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O que é regra de ouro?

Este é o nome dado para o artigo 167 da constituição, que proíbe o Governo Federal de emitir dívida acima das despesas de capital (investimentos e amortização da dívida basicamente).

A Regra de Ouro, é uma Lei Constitucional que pode ser encarada como um dispositivo de “Trava Fiscal”, afim de controlar e não permitir o desequilíbrio da relação entre o gasto público e contratação de dívida por parte do Estado.

Em outras palavras a Regra de Ouro diz que o montante das operações de crédito (empréstimos feitos pelo Governo; contratação de dívida por parte do Governo) não pode ser utilizada para custear das despesas de capital. Ou seja, a Regra de Ouro, não permite que o Estado assuma dívida para financiar ou custear despesas correntes, como por exemplo, despesas com material de consumo, despesas com serviços e com pessoal (salários e benefícios, INSS, passagens, diárias), dentre outros.

Seguindo a Regra de Ouro, os dois únicos motivos no qual o Estado é permitido contrair dívida é para fazer novos Investimentos ou para renegociar a própria dívida.

Ou seja, se o governo emitir R$50 bilhões em títulos públicos, o mesmo valor deve ser utilizado em investimentos e/ou pagamento da dívida pública.

A regra visa com isto, garantir um equilíbrio nas contas públicas, impedindo entre outras coisas, que o governo realize operações de crédito ou empréstimos para bancar o custeio da máquina pública.

Em 2016, o BNDES já devolveu R$100 BI ao tesouro nacional, para não descumprir esta regra. É crescente a probabilidade de que isto (o descumprimento da regra) aconteça novamente agora, em 2018.

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Preocupação crescente em Brasília

O não cumprimento da Regra de ouro, é crime de responsabilidade de autoridades responsáveis, incluindo o presidente da república. Ou seja, podemos ter uma reedição das famosas pedaladas fiscais.

Preocupado, o governo prepara um pacote de 27 medidas (já apelidado de Super PEC) com intuito de destravar as amarras do orçamento, dando liberdade maior na gestão das despesas e receitas.

A proposta indecente feita por deputados visa criar dispositivos de flexibilização para que a Regra de Ouro possa ser descumprida até 2026, esse prazo é para coincidir com a lei do Teto dos Gastos que também vai até 2026.

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O principal objetivo dessa proposta para descumprir a Regra de Ouro é imunizar o presidente eleito nas próximas eleições, dado que o não cumprimento da Regra de Ouro é passível de Impeachment, e observando que a situação fiscal do país é gravíssima, o possível descumprimento da Regra de Ouro em 2019 é eminente.

Segundo o Presidente da Câmara, é impossível cumprir as despesas fiscais em 2019, pois os recursos de investimentos caíram bastante enquanto os gastos de custeio e pessoal aumentaram de forma muito significativa.

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De acordo com Rodrigo Maia (possível candidato à Presidência da República pelo seu partido – DEM) é inevitável a flexibilização da Regra de Ouro para que o próximo presidente (independente de quem for) possa ser resguardado da possibilidade de sofrer impeachment já no primeiro ano e ter o mandato assegurado até 2022.

O projeto dessa indecente proposta de Emenda Constitucional foi elaborado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) e apresentado ao Governo pelo atual Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O Ministro da Fazenda é contra essa proposta de emenda constitucional, pois segundo ele existem outras maneiras de cobrir, ou ao menos segurar os gastos públicos, como por exemplo, fazer-se valer o Teto de gastos, permitindo que novas contrapartidas sejam adotadas como por exemplo o congelamento das despesas obrigatórias.

Segundo o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o caminho mais sensato a seguir é “Criar novos mecanismos autorreguláveis, isto é, se houver quebra da Regra de Ouro, que isso seja ajustado com normas constitucionais, cortando despesa, subsídios, congelando custos, de modo que a regra seja seguida. Queremos que a Regra de Ouro seja seguida e não suspensa”.

De acordo com declaração dada pelo atual Ministro da Fazenda, o atual Governo fará cumprir-se a Regra de Ouro em 2018, e que as contas estão controladas pela atual equipe econômica para que isso aconteça. Mas existe uma preocupação para os próximos anos, principalmente por causa da evolução das despesas obrigatórias, da Previdência, por exemplo. Então existe aí toda uma discussão de como fazer isso”, acrescentou Meirelles.

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O grande problema é que ninguém dentro do nosso congresso tem interesse em tomar medidas responsáveis de austeridade fiscal, pois medidas desse porte geralmente são impopulares (devido a ignorância da grande massa da população no que diz respeito a administração de contas públicas), ou por simplesmente mexer nos excessivos privilégios ou benefícios adquiridos pelos nossos parlamentares e outros componentes da máquina pública. Num país onde a “Burrice é infinita” (frase dita pelo Senador Renan Calheiros – PMDB/AL na sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rouseff ), em situações como essa, nossos parlamentares optam por adotar medidas irresponsáveis, arrumando um jeitinho brasileiro para descumprir leis importantes para o equilíbrio das contas públicas, nesse caso, a Regra de Ouro.

Liderado por Rodrigo Maia, a proposta está em mãos do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e visa dar carta branca ao governo por alguns anos. Em troca comprometimento por parte do governo no sentido de reduzir despesas obrigatórias.

Impacto no Mercado Financeiro

Isso pode causar o início do próximo ciclo de alta de juros, por isso seus investimentos precisam estar balanceados.

Esta noticia (ainda que requentada) obviamente pode abalar a confiança do Mercado Financeiro na recuperação econômica, prometida por Temer e aceita pelo mercado em um primeiro momento.

O governo estipula que não conseguirá pagar os juros da dívida até 2020, o que somaria 7 anos consecutivos de déficit.

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Mesmo que pouco provável, umas das consequências (em não se resolvendo esta questão) é a suspensão de emissão de novos títulos públicos.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]ATENÇÃO[/box]

Não há razão alguma para pânico entre investidores que possuem títulos públicos em suas carteiras. Trata-se de uma possibilidade ainda remota e com zero impacto nos títulos já emitidos.

Independente do que você pensa sobre este governo ou mais especificamente sobre esta “manobra” para escapar do cumprimento da regra de ouro, é inegável concluirmos que a situação fiscal do pais é muito preocupante.

Neste sentido, é extremamente necessária a discussão em torno deste tema, de modo a encontrar alguma saída para estancar a sangria nas contas públicas.

Não se esqueça que estamos em ano eleitoral e é muito importante tratar esta questão, conhecendo a visão de cada um dos candidatos sobre este importante tema.