Serviço público até então exclusivo da União, a loteria esportiva foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal, conforme decreto presidencial publicado nessa quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto nº 10.467/20, caberá ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a tarefa de executar e acompanhar o processo de privatização da loteria, também denominada “aposta de cota fixa”.
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O Ministério da Economia, por sua vez, será responsável pela coordenação e monitoramento do processo de privatização, assim como pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que forem necessárias.
A medida já tinha sido recomendada em junho pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Em outro decreto, o governo incluiu no PPI concessões relativas aos empreendimentos turísticos como Forte Nossa Senhora dos Remédios (PE), Forte Orange (PE), Fortaleza de Santa Catarina (PB) e Fazenda Pau D’Alho (SP).
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