Governo estuda plano de expansão voltado ao mercado livre de energia

Paulo Amaral
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Foto: conta de luz energia elétrica

O mercado livre de energia pode passar por uma modernização em sua legislação e regulação em breve, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Marisete Pereira, secretária-executiva da pasta comandada por Bento Albuquerque, revelou que as avaliações sobre a proposta inicial dessas mudanças começarão a partir de junho.

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De acordo com a secretária, tudo faz parte de um plano que está sendo discutido com o Congresso por meio de um projeto de lei, hoje em tramitação na Câmara.

O que é o mercado livre de energia?

O mercado livre de energia consiste em fazer com que empresas com maior demanda, como indústrias, tenham o direito de negociar de forma direta o suprimento de energia e preços junto aos fornecedores, como geradores e comercializadoras de eletricidade.

A ideia da reforma é reduzir, de forma gradual, as exigências para que os consumidores também atuem nesse segmento, até que os puramente residenciais possam operar no setor.

“Obviamente, é um grande desafio, porque essa abertura de mercado tem que ser olhada à luz do segmento de distribuição, da sustentabilidade do segmento de distribuição”, disse Marisete.

A secretária do Ministério de Minas e Energia alertou que a transição é de longo prazo, e precisa levar em consideração quaisquer riscos às finanças das empresas de distribuição.

A possibilidade de uma migração em massa destes consumidores para o mercado livre após a reforma poderia assim deixar as distribuidoras com excesso de energia contratada frente à demanda.

“Com a aprovação do marco legal caminharemos para um setor com maior competitividade, mais eficiente e com melhor alocação de custos”, comentou  o ministro Bento Albuquerque.

Leilão à vista

Em paralelo ao processo de modernização visando ao mercado de energia livre, outras ações levantadas pela medida provisória 998/2020, já transformada em lei, estão avançando, segundo a secretária-executiva.

Entre elas está a ideia de um leilão de energia, voltado à contratação de usinas que operarão como reserva de capacidade.

“Esse leilão está planejado para que a gente realize entre novembro e dezembro de 2021”.

“Fazer esse leilão é fazer com que todos paguem pela segurança (de suprimento de energia), porque nos últimos 15 anos quem pagou pela segurança do sistema foi o consumidor regulado, e por isso também que temos uma grande migração para o mercado livre”, complementou.

Segundo a secretária, o projeto de análise não precisa ser tratado com urgência, mesmo com a expectativa de uma forte alta nas tarifas em 2021.

“Entendo nesse momento não ser necessária nenhuma medida emergencial”, afirmou Marisete, que elogiou as medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciadas na última semana.

“Foi um esforço muito grande em fazer com que os reajustes a serem praticados agora… ficassem menores que duas casas decimais”, concluiu.

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