Governo pretende enrijecer regras para ‘marketplaces’ e setor racha, aponta o Valor

Felipe Moreira
Felipe Moreira é Graduado em Administração de empresas e pós-graduado em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 6 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Reprodução/Unsplash

O governo inicia o endurecimento dos princípios que orientam as atividades de sites no país, que comercializam produtos de vendedores digitais. Grandes empresas, e-commerces e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça (MJ), debateram alterações sobre a responsabilidade dos marketplaces na venda de produtos ilegais ou falsificados, e mecanismos de proteção do consumidor, segundo reportagem do jornal Valor Econômico.

De acordo com apuração do jornal Valor, em quase um ano de discussão não houve acordo entre as companhias. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) que engloba empresas que atuam em lojas físicas e virtuais, como Casas Bahia e Magazine Luiza, acredita na co-responsabilidade do marketplace, ou responsabilidade solidária, pela venda. Já a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) que representa companhias de marketplaces, como Mercado Livre e Amazon, é contrária à co-responsabilidade. Defende a tratativa do assunto, entretanto afirma que os sites não conseguem monitorar todas as operações dentro de suas plataformas.

Como as discussões não progrediram, a Senacon publicou nota sinalizando que adotaria alguma medida. Pois, as plataformas não podem se eximir de responsabilidade no comércio de produtos falsificados ou ilegais. Nas próximas semanas, a secretaria discutirá com companhias separadamente. A entidade também estrutura um guia de “boas práticas e orientações” para orientar o e-commerce. O texto passa por consulta pública. As informações são do jornal Valor Econômico.


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