Nenhum governo pode se endividar infinitivamente e controlar inflação

Rodrigo Petry
Editor-chefe, com 18 anos de atuação em veículos, como Estadão/Broadcast, InfoMoney, Capital Aberto e DCI; e na área de comunicação corporativa, consultoria e setor público; e-mail: rodrigo.petry@euqueroinvestir.com.
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Crédito: Reprodução/Pixabay

O governo alertou sobre os limites do endividamento público não inflacionário sem a necessidade de recorrer à impressão de moeda fiduciária para o seu pagamento.

“Nenhum governo tem capacidade de se endividar infinitamente e controlar a inflação simultaneamente. Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos títulos quiser, ele só poderá emitir se tiver alguém que os compre”, afirmou nota técnica assinada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida.

O documento busca mensurar o impacto sobre as contas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de abril.

“Em casos extremos, a demanda por títulos públicos pode tender a zero. São casos em que nenhum agente privado confia na solidez das contas do governo, nem no presente, nem no futuro, e são associados ao fenômeno da hiperinflação, pois o próprio governo passa a emitir moeda para comprar seus títulos”, afirmou o documento.

“Nesse sentido, uma das causas dos processos de descontrole inflacionário é o descontrole das contas públicas.”

Rombo

Segundo a nota técnica, o impacto do substitutivo é de pelo menos R$ 93 bilhões sobre as finanças do setor público nacional em 2020, dos quais R$ 84 bilhões decorrem diretamente de transferências da União que serão financiadas por meio da emissão de dívidas pelo Tesouro Nacional.

“Ainda que o valor exato desse limite seja de difícil estimação e motivo de grande debate, a noção de que um governo não pode se endividar infinitamente é dominante para a academia e outros agentes econômicos”, afirma.

Dessa forma, “é apenas parcialmente correta a ideia de que a União tem mais de flexibilidade para se financiar com dívida do que os Estados e Municípios.”

Dificuldade de colocação

Segundo o documento, nos últimos meses, “o Tesouro Nacional tem enfrentado dificuldades de colocar títulos com vencimentos mais longos no mercado, isso mesmo antes de o Brasil ter sido atingido pela pandemia”.

A nota ressalta que, ainda em janeiro de 2020, na divulgação do Relatório Anual da Dívida, essa dificuldade era citada.

“E, no cenário atual de incertezas, o Tesouro Nacional foi obrigado a cancelar diversos leilões no último mês de março.”

Dívida

De acordo com a nota, a dívida pública no Brasil é muito alta, seja considerando somente o Governo Federal, seja incluindo empresas estatais, Estados e Municípios.

Atualmente, diversos países no mundo se impõe limites para a dívida pública e esses limites se concentram em valores ao redor de 60% do PIB.

“A dívida pública brasileira, medida pela Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), hoje está próxima a 80% do PIB”, pontou.