Novo pacote do governo federal prevê corte de 10% em incentivos fiscais

Regiane Medeiros
Economista formada pela UFSC. Produz conteúdo na área de mercado de capitais, finanças pessoais e atualidades.
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Crédito: Isac Nóbrega/PR

Se o corte em incentivos fiscais for aprovado, a medida poderá economizar até R$ 27 bilhões no próximo ano

Após o sucesso na aprovação da reforma da previdência, o governo federal se prepara para atacar agora em outra frente: a contenção do gasto público.

Então, seguindo nesse caminho o ministro da economia, Paulo Guedes, conta com um novo plano de ação no forno.

Na próxima terça-feira, 5, o ministro entregará no Congresso Nacional, um conjunto de medidas para combater os excessos no gasto público.

Se for aprovada, a medida poderá economizar até R$ 27 bilhões no próximo ano. É o que aponta a reportagem do jornal Valor Econômico.

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Entre as propostas do projeto está a aplicação de um corte linear de 10% nos incentivos tributários concedidos pela União.

Sendo assim, programas atualmente em vigor como o Simples Nacional e a desoneração da cesta básica poderão ser impactados.

Conforme estudos do Ministério da Economia, a revisão das renúncias da cesta básica é necessária pois, hoje, elas beneficiam também as classes mais ricas.

Além disso, ao que tudo indica o programa Bolsa Família também seria reformulado, segundo fontes do Valor Econômico.

Por outro lado, ficariam de fora programas de incentivos tributários regionais, como a Zona Franca de Manaus. Além de outros que contemplam a região Norte e Nordeste do país.

Com a medida, a equipe econômica do governo pretende estimular um debate no Congresso Nacional. No intuito de verificar a efetividade dos incentivos fiscais concedidos atualmente.

Então, de acordo com os termos da proposta, os incentivos fiscais ficariam sob avaliação do Congresso Nacional por um período de 4 anos. Os que se mostrarem efetivos seriam validados pelo Legislativo.

Porém, àqueles subsídios fiscais que não produzissem os devidos resultados seriam descontinuados.

 

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O que é o novo pacote de reformas do governo?

O novo pacote de reformas é um conjunto de medida que visa promover uma ampla reforma geral do governo federal.

Para isso, essas medidas pretendem atacar 5 eixos principais:

  1. PEC Emergencial: Promover o corte de gastos obrigatórios e ampliar espaço para investimentos
  2. Reforma administrativa: Pretende alterar as regras do funcionalismo público em diversos pontos. Entre eles: novas regras de contratação, salários equiparados ao setor privado, regras para promoções, entre outros.
  3. PEC DDD: Para desvincular, desobrigar e desindexar boa parte do orçamento público no intuito de flexibilizar a tomada de decisão nas verbas públicas.
  4. Pacto federativo: Propõe entre outras coisas nova repartição dos recursos do pré-sal entre Estados e municípios.
  5. Plano de ajuda a Estados: Estados e municípios poderão decretar shutdown (interromper operações e serviços quando não dispuserem de recursos).