O presidente Jair Bolsonaro aprovou as regras que autorizam a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Atapu e Sépia.
Os parâmetros técnicos e econômicos estão na Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética.
Atingir um patrimônio de R$ 100 mil é para poucos, saiba quais são as melhores atitudes e aplicações para multiplicá-lo
Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência informa que a nova rodada refere-se aos campos que não foram arrematados em 2019.
O que você verá neste artigo:
Modelo da licitação
De acordo com o órgão, o modelo da licitação pretende dar maior atratividade e competitividade ao leilão, “aumentando a possibilidade de sucesso na contratação das áreas remanescentes”.
“A resolução aprovada constitui de mais uma etapa importante na estruturação do respectivo leilão e autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar o certame, além de prever os blocos a serem ofertados e os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, assim como dos contratos de partilha a serem firmados com os novos contratados com vistas a promover o devido aproveitamento racional dos recursos petrolíferos nacionais”, diz a nota.
ANP: bônus será de R$ 557,57 mi em rodada de licitações
A aprovação ocorre no dia em foi publicado o edital da 17ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para 7 de outubro de 2021.
O Brasil ofertará 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob regime de concessão, por um bônus de assinatura mínimo somado de R$ 557,57 milhões.
A rodada, que ofertará áreas em quatro bacias sedimentares: Campos, Santos, Potiguar e Pelotas, está prevista para ocorrer em 7 de outubro.
Em uma hipótese de que todas as áreas sejam arrematadas sem ágio, seria a primeira vez em anos que uma rodada sob regime de concessão teria uma arrecadação abaixo da casa de bilhão de reais.
Mercado e sociedade contribuíram com o edital
O edital e o modelo de contrato da 17ª Rodada serão encaminhados para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), pontuou a ANP.
Versões preliminares dos documentos passaram por processo de consulta e audiência públicas, nas quais foram recebidas contribuições do mercado e da sociedade.
Licitação autorizada para 2020
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de agosto de 2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizou a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020.
A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021.
Em 19/11/2019, o CNPE publicou no DOU a Resolução CNPE nº 24/2019, que autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações e aprovava a oferta de cento e vinte e oito blocos (128) nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.
Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017 as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP foram previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes, e sua oferta sustentada por Manifestação Conjunta MME/MMA.
*Com Agência Brasil

Planilha de Ativos
Um dos principais exercícios para a compra de uma ação é saber se ela está cara ou barata. Para isso, preparamos um material especial para ajudá-lo nesta análise.
