Governo autoriza segunda rodada de excedentes da cessão onerosa

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro aprovou as regras que autorizam a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Atapu e Sépia.

Os parâmetros técnicos e econômicos estão na Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética.

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Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência informa que a nova rodada refere-se aos campos que não foram arrematados em 2019.

Modelo da licitação

De acordo com o órgão, o modelo da licitação pretende dar maior atratividade e competitividade ao leilão, “aumentando a possibilidade de sucesso na contratação das áreas remanescentes”.

“A resolução aprovada constitui de mais uma etapa importante na estruturação do respectivo leilão e autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar o certame, além de prever os blocos a serem ofertados e os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, assim como dos contratos de partilha a serem firmados com os novos contratados com vistas a promover o devido aproveitamento racional dos recursos petrolíferos nacionais”, diz a nota.

ANP: bônus será de R$ 557,57 mi em rodada de licitações

A aprovação ocorre no dia em foi publicado o edital da 17ª Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para 7 de outubro de 2021.

O Brasil ofertará 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob regime de concessão, por um bônus de assinatura mínimo somado de R$ 557,57 milhões.

A rodada, que ofertará áreas em quatro bacias sedimentares: Campos, Santos, Potiguar e Pelotas, está prevista para ocorrer em 7 de outubro.

Em uma hipótese de que todas as áreas sejam arrematadas sem ágio, seria a primeira vez em anos que uma rodada sob regime de concessão teria uma arrecadação abaixo da casa de bilhão de reais.

Mercado e sociedade contribuíram com o edital

O edital e o modelo de contrato da 17ª Rodada serão encaminhados para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), pontuou a ANP.

Versões preliminares dos documentos passaram por processo de consulta e audiência públicas, nas quais foram recebidas contribuições do mercado e da sociedade.

Licitação autorizada para 2020

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de agosto de 2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizou a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020.

A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021.

Em 19/11/2019, o CNPE publicou no DOU a Resolução CNPE nº 24/2019, que autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações e aprovava a oferta de cento e vinte e oito blocos (128) nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017 as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP foram previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes, e sua oferta sustentada por Manifestação Conjunta MME/MMA.

*Com Agência Brasil

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