Em meio à crise, governo anuncia pacote de reformas

Lena Alves
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes foram nesta terça (5) ao Congresso Nacional entregar um pacote de reformas econômicas.

As medidas chegam ao Congresso em momento conturbado. Com a conclusão da reforma da Previdência no Senado, o Planalto concentrou grande esforço nos últimos dias em conter a crise do governo. Isso incluiu amenizar a crise no PSL, partido do presidente, e lidar com as informações vazadas da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que resvalaram no presidente.

As atenções do governo federal agora são com as demais matérias da agenda econômica que passam a tramitar no Congresso Nacional. Isso inclui mudanças no pacto federativo e nas regras fiscais. O pacote foi apresentando oficialmente conforme anunciado na semana passada pelo governo.

Oposicionistas têm dito nos bastidores  que governo tenta desviar o foco das últimas revelações sob a investigação sigilosa da vereadora, morta em março de 2018.

Três propostas de reformas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),  um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas, incluindo a do Novo Pacto Federativo.

O programa, oficialmente chamado de Mais Brasil, é tratado por Guedes como uma ampla reforma do Estado, com manutenção de  controle de gastos e estimulo a economia.

Segundo o governo, o objetivo  é buscar o  equilíbrio  no orçamento de todos os entes federados. A revisão pretende desvincular e desindexar o Orçamento da União. Ou seja, definir medidas de controle para os Estados e promover a desvinculação do dinheiro dos fundos públicos.

Novo pacto federativo

Ao levar pessoalmente o texto ao presidente do Senado, Bolsonaro disse acreditar que a proposta será aperfeiçoada pelos parlamentares e que, até meados do ano que vem, ela se torne ‘uma realidade’.

Aliados do governo no Senado já  estavam  se empenhando na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, líderes governistas e o ministro da Economia.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na edição do último domingo (3), o ministro da Economia Paulo Guedes, na tentativa  de defender a pauta de capitalização, causou controvérsia ao dizer que “os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo”.

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Propostas

Uma das medidas, que está sendo chamada de PEC Emergencial, prevê uma série de mudanças, para diminuir os gastos públicos. Uma das medidas, polêmica, propõe a redução da jornada de trabalho e de salário dos funcionários públicos por até um ano e o congelamento de reajustes por até 24 meses. Oposicionistas têm afirmado inconstitucionalidade das PECs – que vão precisar de aprovação nas duas Casas.

No radar da equipe econômica, a reforma administrativa chega com medidas de redução do número de cargos intermediários e mudança também na estabilidade de novos concursados para o serviço público. Os atuais servidores e os de carreiras típicas de Estado, entretanto, devem manter a estabilidade. Atualmente, todos os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

As mudanças

A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal.  Com isso, a proposta pretende criar o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo.  A ideia é preservar os fundos constitucionais. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados.

Quase um ano de governo e muitas polêmicas 

Em entrevista na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria  as propostas pessoalmente ao Congresso já adiantando um pedido de consenso no Parlamento para a aprovação do texto. Para o ato ele repetiu  a pé a ida do Planalto ao Senado. O dia de hoje também marca a a cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração aos  300 dias de governo. Na solenidade, o presidente faz  balanço das últimas viagens e  novos investimentos no país.

 

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