Governo acaba com dedução de empregado doméstico no IR

Gabriela Brands
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Crédito: Reprodução/ Facebook

O Governo Federal anunciou que não será mais possível deduzir gastos com empregados domésticos nas declarações do Imposto de Renda. A dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.

A legislação que previa o benefício tinha validade até 2019. Para ter continuidade, uma nova lei deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) estendendo a dedução até 2024 chegou a ser aprovado no Senado. Mas não foi enviado à Câmara dos Deputados em tempo hábil para votação.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro é contra a dedução. De acordo com auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), o mecanismo beneficia famílias mais ricas. Além disso, argumentam que as isenções acabam sendo compensadas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes.

Conforme dados da Receita Federal, a renúncia fiscal provocada por essa dedução foi de R$ 674 milhões em 2019. Com o fim do benefício, espera-se aumentar a arrecadação em R$ 700 milhões.

Para o Instituto Doméstica Legal, a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada no Brasil.


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