Governadores pedem, em carta conjunta, que senadores aprovem pacote de ajuda aos estados

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Reprodução/Twitter

Governadores de 25 estados brasileiros assinaram carta direcionada aos senadores da República, pedindo que aprovem integralmente o pacote de ajuda aos estados durante a pandemia do Covid-19. O texto foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP, foto). O ministério da Economia, por sua vez, também já havia se reunido com os parlamentares, mas para que eles não aprovassem o pacote.

“Enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, do Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia do Covid-19, possibilitando a recomposição temporária das receitas dos entes subnacionais”, começa o texto.

A carta foi enviada nessa quinta-feira (15).

Câmara aprovou pedido de governadores

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 431 a 70. A ideia é compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019.

A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos seus municípios, segundo a proporção da arrecadação do tributo na cidade. O projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019. É o que informa a Agência Câmara de Notícias.

A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões, se forem contados os seis meses de maio a outubro.

Segundo o relator do projeto, o deputados Pedro Paulo (DEM-RJ), a proposta contém a exata dimensão das necessidades de combate à pandemia: “quanto mais demoramos em tomar as decisões, mais a população está em risco”.

Ministério da Economia é contra

Segundo o ministério da Economia, pelo projeto, a cada 10% queda de arrecadação nos estados, a União tem que pagar R$ 28 bilhões.

Assim, o custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões, caso de perdas na arrecadação chegassem a 50%. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.

Segundo a Folha de São Paulo, “diversos estados já registram uma queda de 30% na receita de ICMS – taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões)”.

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Carta pluripartidária

“Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado”, segue a carta, que foi assinada por políticos de partidos de diferentes correntes ideológicas.

Os únicos que não assinam a carta são os governadores de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), e de Roraima, Antonio Denarium (eleito pelo PSL e atualmente sem partido).

A Frente Nacional dos Prefeitos engrossa pedido dos governadores e também divulgou nota pela aprovação da proposta.

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