Governadores almejam que a PEC Emergencial seja obrigatória para Estados

Rebeca Torres
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Crédito: Pedro Ventura / Agência Brasília

Em entrevista à Agência Reuters na terça-feira, dia 28 de janeiro, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, disse que os governadores buscam que a PEC Emergencial, que entre outras características, exige medidas de controle de despesas obrigatórias no Orçamento, seja objetivo para os Estados, mas não no ponto que diminui a redução de jornada dos servidores com diminuição do salário.

A PEC prevê as seguintes medidas: proibição para a promoção de funcionários e para concessão de reajustes; suspensão da criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários; redução de até 25% da jornada de trabalho dos servidores com adequação de salários.

Fonteles revelou que as sugestões dos governos estaduais ainda não estão concluídas. Mas, adiantou que a ideia é uma emenda sobre o tema que seja apresentada no prazo de 15 dias.

O representante do Comsefaz disse que os secretários da Fazenda fecharam posição contrária à proposta do governo Federal sobre o ICMS, que prevê a cobrança sobre os combustíveis nas refinarias.

Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o valor da mercadoria no modelo “ad valorem” e quanto mais cara a base a qual ele é aplicado, mais os estados arrecadam.

Fonteles reforçou que os estados não podem abrir mão da arrecadação a partir do ICMS.