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Golden shares: conheça a estratégia de Bolsonaro para prosseguir com as privatizações

Conhecida desde a década de 1980, a classe especial de ações voltou a ser destaque por conta da possibilidade de seu uso para diminuir as resistências sobre o tema.

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Recentemente, as chamadas “golden shares” voltaram a ser destaque nos noticiários brasileiros. Esse assunto ganhou força durante o governo de Michel Temer, por conta das discussões sobre a venda da Embraer (EMBR3) e também do pacote de privatizações que inclui a Eletrobrás (ELET3; ELET6). Agora, Jair Bolsonaro, candidato à presidência da República pelo PSL, voltou a tocar no assunto, tendo em vista a grande possibilidade de que ele seja eleito no próximo dia 28 de outubro.

Segundo dados do jornal Folha de São Paulo, a equipe de Bolsonaro tem planos de expandir o uso das golden shares para aplacar resistências (principalmente entre os militares) e assegurar o seu plano de privatizações, que é avaliado em aproximadamente R$ 700 bilhões.

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O que são golden shares?

Trata-se de um tipo de ação muito popular na década de 1980, período em que os governos queriam manter o controle das empresas que passaram por um processo de privatização. Uma golden share é um tipo de ação especial, que possui os mesmos direitos daqueles que detém ações ordinárias, porém, concede ao governo o poder de veto sobre algumas decisões importantes que são tomadas no âmbito das empresas adquiridas pela iniciativa privada. Assim, independentemente da participação, o Estado ainda contará com o poder de veto.

De acordo com Henrique Meirelles, como se trata de um mecanismo de controle, a golden share é malvista pelo mercado e gera um efeito negativo sobre o valor dos ativos. Esse apontamento foi realizado pelo ex-presidenciável ainda quando houve o anúncio da privatização da Eletrobrás. Contudo, naquela época, a equipe de governo de Temer pretendia estabelecer, nas regras da privatização, que a companhia precisava manter as suas subsidiárias regionais de geração e transmissão de energia, mesmo após ter sido privatizada. Assim, segundo o Bank of America Merrill Lynch, essa é uma regra que faz muito sentido, se considerada a estratégia de governo.

Jair Bolsonaro já manifestou que possui muitas ressalvas sobre a privatização da Eletrobrás, isso por conta de a estatal ser parte de um setor mais estratégico para o governo. Contudo, os aliados de seu partido possuem o plano de vender o controle de aproximadamente 150 estatais caso o candidato seja eleito. Para eles, essa é uma forma de diminuir a dívida pública e ainda combater a corrupção dentro dessas empresas. Nesse sentido, o uso das golden shares seriam uma forma que os aliados de Bolsonaro encontraram de reduzir a resistência quanto à privatização da Eletrobrás, visto que isso garantiria o interesse do Estado sobre questões estratégicas e aumentaria o poder de negociação junto ao Congresso.

Paulo Guedes, responsável pelo plano econômico do candidato do PSL, manifestou-se contra o uso das golden shares no passado. Atualmente, segundo informações da Folha de São Paulo, o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro foi convencido da importância do uso desse tipo de ações, principalmente após conversar com investidores, especificamente sobre o caso envolvendo a Embraer. Justamente por possuir golden shares, o governo brasileiro conseguiu tomar decisões sobre a venda da companhia brasileira para a Boeing.

Atualmente, o governo brasileiro possui golden shares junto à Vale (VALE3), à Embraer (EMBR3) e ao IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) (IRBR3). A influência que a União detém sobre cada uma dessas empresas é diferente.

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Vale

O governo brasileiro é detentor de 12 golden shares da companhia mineradora, que garantem poder de veto sobre a alteração da denominação social, mudança da sede social e do objeto social, relativo à exploração de jazidas mineradoras. Outro ponto é a possibilidade que o governo possui de vetar a liquidação da empresa, além da alienação ou encerramento de etapas dossistemas de exploração de minério de ferro.

As golden shares do governo também permitem o veto da modificação dos direitos atribuídos às espécies e classe de ações de emissão da companhia. Além disso, é possível vetar modificações dos direitos conferidos pela própria golden share.

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Embraer

O governo brasileiro é detentor de uma golden share da companhia, pois trata-se de uma organização considerada estratégica para o país, uma vez que possui ligação direta com programas militares. Assim, a ação ordinária de classe especial está mais relacionada com questões de segurança nacional.

Além de questões ligadas à alteração da denominação social, da mudança de sede social e do objeto social, a golden share na Embraer garante ao governo o poder de veto quanto a criação ou alteração de programas militares. Além disso, os acionistas que detém mais de 35% de participação na empresa precisam pedir autorização do governo caso queiram aumentar a sua participação.

IRB

A golden share do governo permite o veto caso haja a mudança do objeto social da empresa, na definição das políticas de resseguros e na transferência de controle acionário que possa, de alguma forma, acarretar a perda de direitos atribuídos a essa golden share.

Como o governo também possui 20,5% da participação acionária do instituto, também possui o direito permanente de indicar um membro para compor o conselho de administração, sendo esse o presidente do órgão. Além disso, o governo também possui uma cadeira garantida dentro do conselho fiscal, fato que contribui para a coordenação das políticas de resseguros.

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Késia Rodrigues - Colaboradora Independente

Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por literatura, viagens, tecnologia e finanças.

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