Gilmar Mendes derruba liminar que parou investigação sobre Flavio Bolsonaro

Paulo Amaral
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Crédito: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na noite de sexta-feira (29), por meio do ministro Gilmar Mendes, liminar que interrompia as investigações sobre o senador Flavio Bolsonaro e seu ex-motorista, Fabrício Queiroz.

A investigação teve início a partir de relatórios da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf, e tratava da possível prática da devolução de parte dos salários de funcionários para os parlamentares, rotulada de “rachadinha”.

O Coaf havia identificado movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e mais R$ 96 mil na de Bolsonaro, à época deputado estadual.

O órgão detectou que nove funcionários do gabinete do filho do presidente da República depositavam parte de seus salários para Queiroz, que seria o “laranja” do esquema.

O MP afirmou ter encontrado indícios de que havia lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa no gabinete do deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

As investigações sobre esse e mais cerca de 900 casos foram paralisadas por meio de uma liminar de Dias Toffoli, derrubada no último dia 28. No caso de Flávio Bolsonaro, no entanto, havia uma segunda decisão de Gilmar Mendes também travando as investigações.

Agora, com a nova determinação do ministro, pode haver a retomada. Confira abaixo o que decretou Gilmar Mendes na noite de sexta.

“No âmbito da Sessão de Julgamento de 28.11.2019, o Plenário do STF, por unanimidade, determinou a revogação da decisão proferida pelo eminente Ministro Dias Toffoli nos autos do RE 1.055.941, a qual, com fundamento no art. 1.035, § 5o, do Código de Processo Civil, determinara a suspensão nacional dos inquéritos e processos judiciais relacionados ao Tema. (…) Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”.