FGC: veja como funciona essa instrumento de proteção dos investimentos

Ronaldo Araújo
Ex-assessor de investimentos agora atuante no marketing digital; habilidades em produção de conteúdo, copywriting e gestão de tráfego pago, com proficiência no gerenciador de negócios do Facebook e campanhas no Google Ads.
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O FGC ― Fundo Garantidor de Crédito ― é uma entidade criada em 1995 pela Resolução 2.197 do Conselho Monetário Nacional, com o principal objetivo de trazer estabilidade ao sistema financeiro nacional. A forma de fazer isso foi por meio da implementação de sistemas de acompanhamento, controle e principalmente de proteção direta a depositantes via um sistema de garantias.

Já que estamos falando na segurança, tão importante quanto a garantia é conhecer qual investimento é mais adequado ao seu perfil. Por isso, indicamos que você faça um teste na sua corretora.

O que o FGC protege?

São garantidos pelo FGC:

Qual é o tamanho da garantia?

A garantia é de até R$ 250 mil para cada CPF e em cada instituição financeira, incluindo juros acumulados.

Sendo assim, nunca invista todos os R$ 250 mil em um só local. Se você quiser ficar dentro da garantia, invista menos e pense nos juros que serão garantidos.

Se você tem mais do que R$ 250 mil, divida em mais de um banco para continuar com a proteção.

Saiba mais sobre as Regras no site do Banco Central ou no site do próprio FGC.

Quais bancos são garantidos?

Todas as instituições financeiras, associações de poupança, empréstimos e financiamentos são obrigadas a aderir ao FGC. Só assim ganham autorização para operar no Brasil.

Já as cooperativas de crédito são vinculadas a um outro sistema de garantias. Ele se chama Fundo Garantidor de Cooperativismo de Crédito ― FGCoop.

Qual a importância do FGC?

A existência do FGC nos garante a possibilidade de conseguir rentabilidades muito melhores nos investimentos.

Isso porque não precisamos mais ficar na mão dos grandes bancos que pagam muito pouco pelos nossos investimentos.

Devido à garantia do FGC, eu posso escolher o banco que oferece melhores rendimentos, sem medo quanto ao tamanho ou notoriedade da instituição financeira.

Como Funciona o FGC

O FGC é uma Organização Não Governamental ― ONG, de natureza privada e sem fins lucrativos. Sua estrutura foi concebida por meio de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional. 

Isto é muito importante, pois como foi dito anteriormente sua adesão por parte das instituições financeiras tem caráter de lei.

Esta é uma das características que fazem do sistema financeiro brasileiro um dos mais organizados e seguros do mundo.

Para fomentar a formação do Fundo, todas as instituições financeiras do Brasil tem a obrigação de contribuir com o FGC. Assim, elas depositam 0,0125% do seu faturamento mensal, ou seja, 0,15% de seu faturamento anual.

É esse o capital que vem sendo acumulado e serve de garantia para “salvar” os clientes de bancos em dificuldade.

Cobertura

O limite de cobertura vem subindo durante os anos com o capital reunido pelo FGC. A cobertura que inicialmente era de R$ 20 mil, hoje é de R$ 250 mil.

Por regra, o Fundo tem que ter recursos suficientes para cobrir de uma só vez, 2% sobre o total de contas cobertas pela garantia. Isso porque espera-se que todos os bancos não tenham problemas ao mesmo tempo.

No último balanço, o FGC possuía um patrimônio de aproximadamente R$ 85 bilhões. Já os valores sujeitos a garantia no Brasil fecharam 2020 próximos a R$ 2,8 trilhões.

Infelizmente, só temos o número global de CPFs com menos de R$ 250 mil no Brasil. Este número não está “aberto” por banco, pois assim poderíamos saber mesmo se os clientes dos quatro maiores bancos do Brasil poderiam ser resgatados.

Bancos menores

Pode parecer estranho, mas dessa forma é tão seguro investir em um banco menor quanto em um maior.

Muitos investidores acreditam que o limite de cobertura global de um investidor é de R$ 250 mil. Ou seja, somando todos os bancos em que o investidor possui investimentos. Este engano é causado pelo texto presente no site do próprio FGC:

“O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.”

O trecho do texto que gera enganos é “contra todas as instituições”, pois o leitor esquece de ler o que há depois: “do mesmo conglomerado financeiro”.

No site do FGC há um segundo texto sobre as características do FGC, que é mais fácil de ser entendido:

  1. Critérios para Pagamento: O pagamento é realizado por CPF/CNPJ e por instituição financeira ou conglomerado. (ver normas restritas)
  2. Limite de Cobertura Ordinária: Até R$ 250 mil

Resumindo: você pode investir até R$ 250 mil em quantos bancos quiser que estará coberto pelo FGC!

Quanto e como eu devo investir para ter garantia do FGC?

A primeira regra é não ter mais do que R$ 250.000,00 em investimentos no mesmo banco.

Na verdade, quando você fizer uma aplicação em um título com prazo de resgate como um CDB ou LCI, você deve prestar ainda mais atenção, pois será necessário estimar a rentabilidade e depositar valores menores do que a garantia.

Por exemplo: se o seu investimento tem prazo de 1 ano e deve render 10% neste ano, você deverá investir menos de R$ 227 mil.

Como a rentabilidade de 10% vai lhe render R$ 22.700 chegará muito perto dos R$ 250 mil (R$ 227.000,00 + R$ 22.700,00 = R$ 249.700,00).

E se eu possuir mais de R$ 250 mil?

Neste caso, o jeito é dividir o seu patrimônio em mais de um banco, para que você não ultrapasse o limite de R$ 250 mil em uma só instituição financeira.

Como saber se eu estou corretamente protegido pelo FGC?

Em 2012, aconteceu a falência do Banco BVA.

Como era esperado, todos os investidores que tinham seu capital até o limite do FGC receberam seus recursos de volta em um prazo bastante curto.

Acontece que muitas corretoras de valores que vendiam CDBs, LCIs e LCAs do Banco BVA não registravam esses títulos na CETIP em nome dos clientes e sim em nome da própria corretora, mantendo um cadastro paralelo das aplicações.

Isso causou um transtorno a mais no processo de pagamento das garantias, pois precisou ser feito todo um trabalho de validação e conferência de compras e vendas dos CDBs, LCIs e LCAs custodiados até então.

Explicando o que é a CETIP

A CETIP funciona como um cartório de registro de operações de renda fixa no Brasil.

Ou seja, todas as vezes que um título de renda fixa é comprado no Brasil, o registro desta operação é feito pelo Banco na CETIP, a fim de controlar e certificar estas operações.

Acontece que as corretoras, como intermediárias desta negociação entre o cliente e o banco tomador do recurso, podem registrar a operação no seu nome, prática que gera transtornos como já exemplificado acima.

Certifica

Para inibir esta prática, a CETIP, incorporada pela B3, criou o programa CETIP Certifica, que é um selo de qualidade para as corretoras que fazem o registro da maneira correta.

Sendo assim, a corretora deve fornecer ao cliente um extrato emitido todo o quinto dia útil do mês contendo a posição registrada na conta do cliente.

Pagamentos de garantias realizadas pelo Fundo Garantidor de Crédito

Desde a sua constituição, o fundo garantidor já salvou investidores de 31 bancos, entre eles o famoso caso do Banco Santos, onde os grandes prejudicados foram fundos de pensão de prefeituras, sendo muito poucos os clientes Pessoa Física.

Já o maior dos resgates foi o do Banco Bamerindus. Isso mesmo!

Apesar do jingle “O tempo passa o tempo voa e a poupança Bamerindus continua numa boa”… e a poupança Bamerindus quebrou!

Sorte que muitos foram resgatados pelo FGC! Segue a lista dos resgates feitos pelo FGC:

Prazo para pagamento das Garantias

Os prazos variam, pois depende da maneira como é feita a intervenção pelo Banco Central, bem como depende da maneira como os bancos e corretoras registraram os títulos na CETIP.

Na prática, vimos nos últimos anos um prazo médio de 3 meses para o pagamento das garantias pelo FGC.

Veja na tabela abaixo:

Atingir um patrimônio de R$ 100 mil é para poucos, o que amplia o desafio de busca pelas melhores aplicações para multiplicá-lo.