Frete atualizado gera insegurança à Anec

Tatiane Lima
Jornalista, redatora sênior. Tecnóloga em Recursos Humanos e MBA em Comunicação e Marketing. Apaixonada por empreendedorismo criativo. Atuei nos três setores, com hard news, jornalismo on, off e redação publicitária.

Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Critérios adotados na nova tabela do frete rodoviário causou alerta à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). A preocupação foi declarada pelo consultor jurídico da instituição, Frederico Favacho, após a divulgação do reajuste na quinta-feira (16). E está ligada aos critérios que passarão a ser praticados no cálculo do piso mínimo do frete. O que chamou a atenção de Favacho foi a inserção de novos itens, que não estavam listados na antiga tabela. Como, por exemplo, despesas com hospedagem, alimentação e paradas.

De acordo com o consultor, a Anec se mantém posicionada contra o tabelamento, por considerá-lo inconstitucional. Além de sofrer com a insegurança da imprevisibilidade nos reajustes. Que nem a permite prever ou quantificar novos critérios, nem saber quais serão os limites a cada revisão. Em geral, a adequação semestral dos valores se atém aos aumentos do combustível e à correção monetária de custos.

Apesar da preocupação, Favacho salienta que, atualmente, o mercado do transporte rodoviário está operando acima dos valores listados na tabela. Tanto em razão da abertura da nova safra, quanto pela perspectiva de superação da colheita. Por isso, ele afirma que a prática dos preços continuará a mesma que vem sendo praticada. Pelo menos, até que saia a decisão do julgamento da pauta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a discussão em fevereiro.

Mudanças no frete entram em vigor

A resolução com as novas regras para a arrecadação do frete rodoviário foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União (DOU). Assim, a determinação atualiza os valores a serem calculados para o frete. Dependendo do tipo de operação e carga, o reajuste pode ter o aumento entre 11% e 15%, de acordo com as variáveis.

Também houve a ampliação do regulamento, que agora engloba 12 categorias ao todo. Entre algumas das mudanças está a obrigatoriedade do pagamento do frete retorno. Isso ocorre quando os caminhoneiros são proibidos, pela regulamentação, a retornarem a viagem transportando um tipo de carga diferente da que foi entregue. Segundo o texto, os caminhoneiros também serão cobrado pelo valor das diárias. Bem como pela carga pressurizada, um novo tipo que foi incluso. Já a operação de carga de alto desempenho, mais rápida em carga e descarga, foi contemplada com duas novas tabelas. Por fim, as mudanças já passam a valer a partir de segunda-feira, dia 20 de janeiro.

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