França decide avançar reforma da Previdência por decreto

Paulo Amaral
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Crédito: Luc Gnago/Reuters

O governo francês forçará, por meio de decreto, sua controversa reforma da Previdência sem a necessidade do aval do Parlamento.

O primeiro-ministro da França, Édouard Philippe, explicou que a medida radical será tomada porque a oposição apresentou mais de 40 mil emendas à proposta, na tentativa de impedir sua aprovação.

As reformas propostas para a aposentadoria provocaram protestos e greves generalizadas desde que foram anunciadas, em dezembro do ano passado.

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“A decisão não visa pôr fim ao debate, mas encerrar esse período de não-debate”, declarou o ministro, ao The Guardian.

Ele disse que o comitê especial interpartidário criado para examinar as emendas mostrou “perseverança”, mas que estava na hora de interromper a “estratégia deliberada de obstrução realizada por uma minoria”.

Para ter êxito no processo, o governo francês recorrerá ao artigo 43, parágrafo terceiro da Constituição.

O artigo permite que um texto legislativo seja aprovado na Assembleia Nacional (Parlamento francês) sem votação, a menos que os deputados apresentem uma moção de censura dentro de 24 horas – o que uma série de partidos já se movimentou para fazer.

Protestos

O anúncio do primeiro-ministro foi recebido com gritos de protestos dos adversários.

O partido La France Insoumise, de extrema esquerda, teria apresentado mais de 19.000 emendas contrárias.

O líder da FI, Jean-Luc Mélenchon, disse à televisão francesa que seu partido entraria com uma moção de censura contra o governo.

“Embora ele mostre um dândi elegante e indiferente, o primeiro-ministro usa métodos extraordinariamente violentos”, disse Mélenchon.

Imediatamente após a declaração do premiê, Philippe Martinez, chefe do poderoso sindicato da CGT, convocou novas greves nesta semana e descreveu o uso do decreto pelo governo como “profundamente escandaloso”.

As mudanças no complexo sistema de pensões da França, composto por 42 programas diferentes, envolvem a introdução do que o governo diz ser um esquema “universal” mais justo e mais unificado, com base em pontos, e foram parte essencial da campanha presidencial de Macron.

As propostas enfureceram funcionários do setor público – incluindo funcionários de transporte, que perderão alguns de seus direitos adquiridos, bem como trabalhadores privados e independentes, que alegam que terão que trabalhar mais por menos.

O governo, por sua vez, argumenta que está garantindo a saúde a longo prazo do sistema de pensões, que funciona por “repartição”.

De acordo com o governo, isso significa que os que trabalham fazem isso diretamente para financiar as pensões daqueles que se aposentaram.

As autoridades da França disseram que manterão a idade legal de aposentadoria aos 62 anos, mas quem quiser reivindicar uma pensão completa terá que trabalhar até os 64 anos.

Recurso pouco usual

A cláusula invocada pelo governo francês foi pouco utilizada até hoje na história do país desde a criação da Quinta República, em 1958.

A última aconteceu em 2016, quando o então primeiro-ministro Manuel Valls recorreu à medida para aprovar a polêmica reforma trabalhista, que também provocou protestos nas ruas.

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