FPA propõe esforço coletivo para que MP do Agro seja aprovada

Felipe Moreira
Especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 7 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Reprodução/Pixabay

A medida provisória 897/2019, conhecida como MP da Agro, que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais no país, foi destaque na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (03).

O projeto de lei de conversão foi aprovado na Câmara dos Deputados antes do Carnaval, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e tem até o próximo dia 10 de março para ser analisada no Plenário do Senado. “Vamos conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o objetivo é fazer um esforço concentrado no Congresso para que a proposta seja votada essa semana no Senado, sem vetos,” afirmou o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O Fundo Garantidor Solidário (FGS) é um dos principais pontos da medida. O fundo busca beneficiar os produtores rurais e pode ser oferecido como garantia adicional a instituições financeiras para a quitação de dívidas do crédito rural. “A proposta acaba com o limite máximo para associação e o Fundo permite uma garantia solidária ao produtor, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também estimula a criação de associações de produtores e emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência,” disse Alceu.

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A MP também prevê o regime de patrimônio de afetação. Ou seja, essa proposta possibilita ao produtor rural fracionar a terra para usar como garantia em financiamentos. Atualmente, o produtor é obrigado a penhora todo o terreno.

A MP do Agro fornece mecanismos para expansão da oferta de crédito rural. Além de facilitar a emissão de títulos do agronegócio e permite instituições financeiras privadas a transacionarem crédito rural com equalização de juros.

Regularização fundiária

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) chamou a atenção dos parlamentares para a importância da Medida Provisória 910/19, sobre a regularização fundiária. O texto trata sobre a desburocratização da regularização de ocupações incidentes em terras situadas da União.

Já aconteceram 3 três audiências públicas para debater o tema e tem mais uma marcada para quarta-feira (4). Segundo o deputado, é preciso concentrar esforços “nessa pauta na comissão porque após a etapa de discussão e votação do relatório o texto segue para apreciação nos Plenários da Câmara e Senado”.