Fixar limite para cheque especial é decisão técnica, diz BC

Juliana Gusmão
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Crédito: Reprodução/Agência Brasil

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse nesta terça (3) que a decisão de fixar limite máximo de 8% ao mês para os juros cobrados sobre o cheque especial foi “técnica”.

Para o presidente do BC, existem fatores que fazem com que essa medida tenha profundo embasamento técnico. Uma das razões é a seguinte: “O cheque especial é um produto altamente inelástico, cuja formação de preço estava muito desconectada do custo marginal. Contudo,  há a questão de que quem paga mais é quem tem renda menor”. Campos Neto negou que tenha havido qualquer tipo de ingerência ou de tabelamento do produto.

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Febraban critica a fixação do limite

Em nota divulgada no dia 28 de novembro, a Febraban criticou a fixação do limite de 8% ao mês para os juros do cheque especial. Justificou dizendo que é preocupante “a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”. De acordo com a federação, medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores.

Entenda o caso

O Banco Central determinou, por meio de decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), que a taxa de juros sobre o cheque especial praticada pelos bancos não pode ultrapassar 8% ao mês.

A medida terá que ser adotada a partir do dia 6 de janeiro de 2020. Tendo como principal intenção diminuir os alarmantes números apontados na categoria até outubro deste ano.

Segundo dados divulgados pelo BC, os juros do cheque especial chegaram a bater nos 12,4% ao mês, totalizando 305,9% em 2019. Contudo, a intenção com a mudança é chegar, no máximo, a 150% ao ano.

Segundo a decisão do Conselho Monetário Nacional, os bancos também ficam proibidos de cobrar tarifas para limites de crédito de até R$ 500. Nesses casos, foi autorizada a criação de uma taxa de 0,25% sobre o valor excedente a R$ 500, que deverá ser aplicada a partir de 1º de junho do ano que vem.

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