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Será o Fim do Tesouro Direto?

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“Conheça a Regra de Ouro e Entenda Como Ela Ameaça Diretamente o Fim do Tesouro Direto.”

A emissão de títulos públicos é um importante mecanismo de geração de receita para os cofres do governo. Ocorre que desde 2013 (último ano com resultado primário positivo), o Brasil vem gastando mais do que arrecada. Será o Fim do Tesouro Direto?

Trazendo para nossa realidade diária, nos últimos 5 anos, é como se o governo estivesse usando o cheque especial para pagar as contas do mês.

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Sabemos bem o que acontece se esta prática virar recorrente, não?

Até aqui, nenhuma novidade, sabemos que cuidado com o gasto público nunca foi prioridade de nenhum governo, mas talvez o que você desconheça é que existe uma regra que pune este descaso. Ela é conhecida como regra de ouro.

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O que é regra de ouro?

Este é o nome dado para o artigo 167 da constituição, que proíbe o Governo Federal de emitir dívida acima das despesas de capital (investimentos e amortização da dívida basicamente).

Ou seja, se o governo emitir R$50 BI em títulos públicos, o mesmo valor deve ser utilizado em investimentos e/ou pagamento da dívida pública.

Em 2016, o BNDES já devolveu R$100 BI ao tesouro nacional, para não descumprir esta regra. É crescente a probabilidade de que isto (o descumprimento da regra) aconteça já em 2018.

cofres - Será o Fim do Tesouro Direto?

Por que o governo precisa cumprir esta regra?

O descumprimento do artigo 167 é crime de responsabilidade de autoridades responsáveis, incluindo o honorável presidente da república (Pedalada que bate em Chico, bate em Francisco).

Não é mais uma questão de viés político. Ou aprovamos as reformas (principalmente a da Previdência) e diminuímos a máquina pública, ou entraremos em colapso.

É impossível manter uma máquina pública que gera déficit ano após ano. Precisamos encontrar uma saída viável para termos um estado capaz de sobreviver de acordo com a sua disponibilidade financeira.

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E os meus investimentos como ficam?

Veja, se o governo tem o seu lançamento de títulos limitado, teremos menos títulos do tesouro. E aqui entra em cena a velha e boa lei da oferta e da procura.

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Se muita gente quiser comprar e existirem poucos títulos, o preço será pressionado e os títulos ficarão mais caros!

Títulos mais caros é igual a….. rufem os tambores… taxas mais baixas nos títulos. Bom para quem já tem!

Mas e quem não tem?

Bom, falando em curto e médio prazo, acredito que o risco de um “stop” na emissão de títulos ainda pode ser considerado baixo.

No entanto, entre 2013 e 2016, a diferença entre investimentos e operações de crédito consideradas para fins do cumprimento da “regra de ouro”, passou de R$ 203 bilhões para R$ 86 bilhões, uma queda de 57,6%.

torneira - Será o Fim do Tesouro Direto?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já emitiu parecer (ainda em 2016), deixando claro que a regra de ouro é um condicionante para emissão de dívida e operação de crédito e seu descumprimento implica crime de responsabilidade.

Agora pensando em médio e longo prazo, me parece inevitável que a emissão de títulos (em não havendo mudança no cenário atual) deve diminuir consideravelmente já a partir de 2018, visto a imensa dificuldade do governo em refrear os gastos públicos.

Se nada for feito neste sentido, a torneira secará lentamente.

Sem Título 1 - Será o Fim do Tesouro Direto?

Impacto Econômico

Se você está se perguntando sobre o impacto econômico por trás de tudo isso, algumas consequências desta possível pisada no freio são simples de prever, afinal, conhecemos muito bem o modus operandi do governo, quando o assunto é aumentar arrecadação:

● Aumento de Impostos

Sob a alegação de garantir o cumprimento da meta fiscal para 2017 (inicialmente projetada em déficit de R$139 BI) o presidente Michel Temer anunciou o aumento nas taxas de PIS e COFINS sobre os combustíveis. Confira na tabela abaixo:

alta impostos combustiveis 1 - Será o Fim do Tesouro Direto?

“A população vai compreender, porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende” –
Michel Temer

Curiosamente, algumas semanas depois, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou a revisão da meta fiscal, subindo para R$159 BI.

revisao meta fiscal - Será o Fim do Tesouro Direto?

Novos aumentos, como o IOF sobre o câmbio ou operação de crédito e a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), também sobre os combustíveis, estão na “alça de mira” do governo.

● Privatizações

Buscando alternativas para o aumento de receitas no intuito de fechar as contas públicas, o governo anunciou uma carteira de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos, para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado.

Estima-se investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deverá entrar nos primeiros cinco anos.

privatizações - Será o Fim do Tesouro Direto?

Além da Eletrobras, compõem a lista: Terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do ES e MA, Casemg e CeasaMinas e a concessão do Parque Olímpico do Rio.

● Queda na Oferta de Títulos Públicos

Em não conseguindo aumentar suas receitas (e por consequência, o volume de investimentos no país) não restará ao governo outra alternativa que não seja a diminuição da emissão de títulos públicos a partir de 2018.

Lembrando que a regra de ouro estabelece um equilíbrio entre o valor arrecadado com a emissão de títulos, e a despesas realizadas em investimentos e amortização da dívida.

Veja no gráfico abaixo, o crescimento desenfreado dos últimos anos, na emissão de títulos públicos.

Grafico TD - Será o Fim do Tesouro Direto?

Ao contrário do que muitos pensam, a emissão de títulos públicos não é uma máquina infinita de geração de recursos.

● Diminuição de empréstimos por parte do BNDES.

Como dito anteriormente, em 2016 o BNDES devolveu ao tesouro, R$100 BI. Este recurso foi utilizado em sua grande maioria, para amortização da dívida pública.

bndes - Será o Fim do Tesouro Direto?

Cabe ressaltar que este montante, ao ser retirado do caixa do BNDES, deixou de financiar o setor privado, criando empregos e movimentando a economia.

Um novo repasse do BNDES ao tesouro deve ser feito em 2017, ainda que o valor não tenha sido anunciado.

bndes 2017 - Será o Fim do Tesouro Direto?

São alguns exemplos do que deve ocorrer, caso o Governo continue gastando mais do que deve ou repetindo, as reformas não sejam aprovadas.

Estamos no ponto em que a discussão sobre ser contra ou a favor das reformas, ou ser contra ou a favor do governo, ficaram em segundo plano. Chegamos ao fundo do poço: Ou aprovamos as reformas e estancamos os gastos públicos ou quebramos.

Um desafio e tanto para o nosso próximo Presidente da República!

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Filipe Teixeira

Filipe Teixeira é redator do Portal EuQueroInvestir. Gremista, filho dos anos 80, apaixonado por filmes, música, política e economia.

É também Coordenador da área de Marketing do EuQueroInvestir.com e do EuQueroInvestir A.A.I assessores de investimentos.

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