FII: processos na justiça negam isenção para fundos

Matheus Gagliano
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Divulgação

Os Fundos Imobiliários (FII) têm obtido pouco sucesso em tentar conseguir na justiça isenção do Imposto de Renda. Levantamento do jornal Valor Econômico, com base em dados da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN), foram ajuizados 22 processos, dos quais 12 são decisões desfavoráveis aos fundos.

De acordo com matéria do jornal, ao longo da pandemia da covid-19, os fundos passaram a comprar cotas que estavam desvalorizadas. Com a retomada do mercado imobiliário, a tributação se daria com o lucro obtido.

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Os Fundos Imobiliários registraram recorde no ano passado, ao negociar um volume total de R$ 53,9 bilhões. Esse montante é 67% maior do que o negociado no ano anterior. Só neste ano, foram movimentados R$ 35,6 bilhões do fundo.

FII: processos são ajuizados desde 2019

De acordo com a matéria, os primeiros processos foram ajuizados ainda em 2019, no período pré-pandemia. Naquela ocasião a PGFN registrou cinco ações.

Sobre elas se somaram mais dez no ano passado e mais sete neste ano. O único precedente desfavorável havia sido somente em 2015, quando foi proferida uma decisão contrária pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo.

Em sua tese, os fundos alegam que a isenção está amparada na Lei 8.668 de 1993.

Nela, está escrito que “os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Fundos de Investimentos Imobiliários ficam isentos do Imposto de Renda sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, assim como Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.”

PGFN defende ações favoráveis a tributação

No entanto, a PGFN defende ações que são favoráveis à tributação de 20%. A procuradoria alega que o artigo 18 da mesma lei evocada pelos fundos diz também que o resgate de cotas ficam sujeitas à alíquota de 20% do Imposto de Renda.

Ricardo Lacaz Martins, sócio da Lacaz Martins, Pereira, Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, afirma que há na defesa da procuradoria há bitributação. Isto porque o imposto já incide sobre a distribuição do rendimento aos cotistas.

Para ele, não há tributação sobre os fundos em nenhum lugar do mundo e esse entendimento pode desincentivar o chamado fund of funds (FOF).

Estes são os mais capacitados em buscar as melhores escolhas em outros fundos.

IFIX sobe

A despeito dos processos, o IFIX, ligado aos Fundos Imobiliários, fechou o pregão desta terça (20) em alta de 0,12%, aos 2839,66 pontos.

A mínima do dia para o índice foi 2836,20 pontos, enquanto a máxima foi de 2843,32 pontos.

Em julho, o IFIX registra valorização de 3,08%. Já no acumulado de 2021, cai 1,26%. A movimentação financeira para hoje foi de R$ 232,17 milhões.

As maiores altas do IFIX foram em: Ourinvest JPP (OUJP11), RBR Alpha Multiestratégia Real Estate (RBRF11), BTG Pactual Fundo de Fundos (BCFF11), CSHG Logística (HGLG11), SDI Rio Bravo Renda Logística (SDIL11).

Atingir um patrimônio de R$ 100 mil é para poucos, o que amplia o desafio de busca pelas melhores aplicações para multiplicá-lo.