Fenabran estuda novo crediário para cartão de crédito em 2019

Késia Rodrigues
Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por tecnologia, investimentos e viagens.
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Em uma entrevista concedida com exclusividade à Agência Brasil, Murilo Portugal, presidente da Fenabran (Federação Brasileira de Bancos) explicou a discussão que envolve a criação de um novo tipo de financiamento ao consumidor.

Com previsão de implantação no ano que vem, o novo financiamento permite a realização de um crediário direto no cartão de crédito e no ato da compra. Nesse caso, a vantagem é o prazo mais longo de pagamento e a cobrança dos juros ao usuário do cartão. Essa é uma das medidas que foram pensadas para reduzir os altos juros que são cobrados atualmente pelas operadoras de cartões de crédito.

Essa é uma das propostas que a Fenabran elaborou e que estão escritas no livro “Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil”, distribuído gratuitamente pela instituição.

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Na entrevista, realizada por e-mail, Murilo Portugal faz uma avaliação acerca do custo do dinheiro no Brasil, pois o considera mais alto do que em diversos outros países. Além disso, ele também considera que alguns produtos no Brasil também são caros como celulares, roupas e carros. Ele aponta que 91% da taxa de juros vem dos custos que os bancos possuem para emprestar dinheiro.

Mesmo assim, o presidente da Fenabran está otimista para o ano de 2019. Para ele, ao longo do próximo ano haverá uma forte retomada no ritmo de crescimento da atividade econômica e, também, no crédito, principalmente se a reforma da Previdência efetivamente sair do papel. Ele também avalia como positiva a proposta de independência do Banco Central, pois tal medida indica que a autoridade financeira do Brasil poderá realizar os seus trabalhos sem sofrer interferências políticas. Dessa forma, poderá se concentrar em seus principais objetivos, que são a garantia da estabilidade financeira do país e do poder de compra da moeda.

Confira, abaixo, a entrevista concedida por Murilo Portugal:

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P.: Recentemente, a Fenabran lançou o livro “Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil”. Mas, afinal, qual é a fórmula para que isso ocorra?

R.: Essa fórmula envolve três elementos principais. O primeiro á a manutenção de condições macroeconômicas favoráveis como a inflação baixa e estável; a quitação de parte dos juros da dívida pública brasileira por meio de recursos fiscais (o que permite que a dívida não suba como uma proporção do PIB); e a estabilidade tanto financeira quanto externa. O segundo envolve o processo de reforma do ambiente de crédito, de modo a reduzir uma série de custos como: o da atividade bancária de emprestar, o de inadimplência, os operacionais, os tributários e os regulatórios. Por fim, o terceiro ingrediente é continuar incentivando uma competição no mercado de crédito, pois, assim, as reduções de custos poderão ser repassadas aos tomadores de crédito. A Fenabran acredita ser importante a participação da sociedade e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nesse debate. Assim, o livro publicado recentemente é uma espécie de contribuição para a realização dessas discussões. Para tanto, foi realizado um diagnóstico com base em diversos critérios técnicos, além de propostas concretas que visam resolver os problemas que impedem a quedas dos juros no país. Atualmente, a decisão acerca da taxa de juros que será cobrada não é tomada arbitrariamente pelos bancos, pois, tanto a taxa de juros quanto o spread bancário sofrem fortes impactos das condições macroeconômicas, das distorções tributárias e dos custos regulatórios. Nesse sentido, existe uma série de medidas que precisam ser tomadas para permitir a redução do custo da atividade de emprestar no país.

P.: A população brasileira gostaria de compreender o motivo de os juros tanto do cheque especial quanto dos cartões de crédito serem tão altos, ultrapassando a marca de 270% ao ano, mesmo em um cenário de inflação e Selic baixas. Qual é a explicação para isso?

R.:Tanto o cheque especial quanto o cartão de crédito com rotativo representam somente 2,4% de todo o montante de crédito oferecido pelos bancos a seus clientes. No caso do cheque especial, por exemplo, o seu intuito é o uso por curtos períodos, em situações emergenciais e trata-se de uma comodidade que é oferecida pelos bancos a seus clientes. Contudo, o cheque especial é considerado a linha de crédito mais cara que existe no mercado. Isso acontece, pois os bancos não exigem nenhum tipo de garantia de seus correntistas, como é o caso de outros tipos de empréstimos. Além disso, o nível de inadimplência no caso do cheque especial chega a ser quatro vezes maior que nas demais linhas de crédito. Outro ponto que favorece os juros altos é o fato de que o banco deve manter parte de seu capital sempre disponível para cobrir os riscos que decorrem do cheque especial, mesmo nos casos dos clientes que possuem o produto, mas que não o utilizam.

Outro problema está na forma como é feita a divulgação da taxa de juros anual do cheque especial, que é com juros mensais compostos por um período de 12 meses, pois não reflete a verdadeira forma como a maioria dos clientes utiliza esse produto. Assim, mesmo os clientes que fazem o uso do cheque especial em todos os meses do ano acabam não pagando a taxa de juros anual que é publicada pelos bancos, uma vez que os juros do segundo mês não incidem sobre os juros que já foram pagos no primeiro mês de utilização.

A Fenabran tem trabalhado atualmente em ações para que as pessoas se conscientizem e realizem o uso adequado dessa modalidade de crédito. Dessa forma, é possível reduzir a inadimplência e, consequentemente, reduzir a taxa de juros. Além disso, algumas ações também são realizadas junto aos bancos.

Já quanto aos cartões de crédito também ocorre um problema que envolve o subsídio cruzado entre os clientes. Assim, aqueles que utilizam o cartão, mas pagam o valor integral de suas faturas, além dos que fazem o uso do chamado parcelamento sem juros acabam sendo subsidiados pelos clientes que acabam pagando juros por conta do rotativo. Para 2019, uma solução está em discussão: trata-se da criação de um sistema de crediário no cartão de crédito. Esse mecanismo de financiamento é disponibilizado no ato da compra e permite um prazo mais longo para o pagamento, com juros cobrados diretamente ao usuário do cartão.

 

P.: Atualmente, o cidadão comum entende que o lucro dos bancos é exorbitante, bem acima dos demais setores. Como a Fenabran responde a isso?

R.: É falso. Em termos absolutos, os lucros dos bancos são altos, mas, quando em comparação com o volume do capital que é investido, a taxa média de lucro dos bancos não se mostra tão alta, pois foi de 12,5% em 2017. Esse resultado está alinhado com a margem de lucro de outros bancos localizados em países emergentes, além da lucratividade de outros setores econômicos brasileiros. Um exemplo disso é a variação do resultado de lucratividade dos bancos, que foi do 5º ao 16º lugar entre os anos de 2005 e 2017, isso em comparação a outros setores da economia brasileira. Nesse período, setores como o comércio atacadista, a mineração, a metalurgia, a siderurgia e o de vendas de bebidas e fumo apresentaram lucros maiores que o dos bancos.

 

P.: O que precisa ser mudado para reduzir o custo do dinheiro no Brasil?

R.: No Brasil, o custo do dinheiro é mais alto que em diversos outros países, bem como o custo de produtos como carros, celulares e roupas. Assim, por exemplo, o custo que os cinco maiores bancos brasileiros possuem com a inadimplência de seus clientes chega a ser duas vezes mais alto que a média de outros países emergentes e oito vezes maiores em comparação aos bancos de países desenvolvidos. Além disso, os impostos aplicados ao setor bancário também são mais altos no Brasil, além dos custos operacionais e vários outros custos, que são descritos no livro lançado pela Fenabran. Assim, se faz necessária a adoção de medidas capazes de reduzir esses custos para que os juros pagos pelos clientes possam ser menores.

 

P.: Entre a aprovação odo cadastro positivo e da nova lei de falências, além das mudanças nas regras do Banco Central, qual deve ser a primeira medida do novo governo e do novo Congresso para promover a redução dos juros?

R.:Todas as medidas são consideradas importantes. Na realidade, é o conjunto formado por elas que permitirá ter, no Brasil, juros mais baixos. Algumas dessas medidas foram listadas no livro que pode ser baixado gratuitamente por meio do site jurosmaibaixosnobrasil.com.br.

 

P.: Como o senhor enxerga a proposta do novo governo em dar autonomia ao Banco Central? Essa medida faz alguma diferença para o mercado?

R.: Essa ideia permite que a autoridade financeira possa contar com mandatos fixos para seus diretores e defina metas de inflação e formas claras de atuação. Assim, o chamado “Caminho da Prosperidade” mostra que o Banco Central atuará sem as interferências políticas e de forma concentrada em seus principais objetivos: garantir a estabilidade financeira do país e o poder de compra da moeda.

 

P.: O senhor acredita em uma retomada da economia em 2019, ainda que em um ritmo lento, principalmente com relação aos empregos?

R.: O mercado indica uma retomada no ritmo de crescimento da economia brasileira. Para o ano que vem, os bancos estimam uma alta entre 2,5% e 3% no PIB, mas isso depende de uma série de fatores como, por exemplo, a reforma da Previdência, pois ajudará na sustentabilidade da dívida pública e contribuirá para uma maior estabilidade macroeconômica no país. Além disso, o setor de crédito também mostra sinais de recuperação e acredita-se que ele poderá crescer mais rapidamente se for adotada uma reforma no ambiente de crédito, assim como propõe a Fenabran. Nesse sentido, o que se busca é o corte nos custos da atividade de emprestar dinheiro no Brasil e na abertura de espaço para mais crédito, isso com juros mais baixos e mais crescimento.