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Existe ou não uma “caixa-preta” do BNDES, como aponta Bolsonaro?

Apesar das polêmicas, o BNDES tem trabalhado para ser mais transparente. Além disso, o órgão conta com poucas indicações políticas, ao contrário do que acontece na Petrobras.

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O BNDES tem sido alvo de uma série de polêmicas após a circulação de mensagens que apontam um grande escândalo envolvendo o banco. Uma dessas postagens, que circulou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp apresenta o seguinte texto:

“Se o povo brasileiro acha que o petrolão foi o maior escândalo de todos os tempos do país, esperem até ver o que fizeram no BNDES”.

Durante a sua campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) postou em sua conta no Twitter um compromisso de “abrir a caixa-preta do BNDES”. Na publicação, ele ainda afirmou que faria isso logo no início de seu governo e que iria revelar à população brasileira o que os governos anteriores fizeram com o dinheiro público.

Em outra declaração divulgada na imprensa, Bolsonaro afirmou que irá retirar Joaquim Levy do cargo de presidente do BNDES caso ele não abra a “caixa preta”.

Mas, afinal, será mesmo que existe uma “caixa-preta” do BNDES? Se sim, o que ela pode revelar?

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Crédito da imagem: Nacho Doce/Reuters

De fato, há alguns anos o banco possuía muitos dados em segredo e ainda se recusava a fornecer informações aos interessados. Esse cenário mudou de 2015 em diante, depois que a imprensa e os órgãos de controle criaram uma forte pressão sobre o banco. Desde então, o BNDES tem divulgado informações detalhadas acerca de seus empréstimos, inclusive os feitos em tempos passados, que englobam operações feitas durante os governos petistas.

Para o economista do Insper, Sérgio Lazzarini, percebe-se atualmente uma sinceridade e transparência no âmbito do BNDES, fato que torna o banco ainda mais avançado que muitos outros bancos internacionais.

Entre os dados que o BNDES divulga, mas que não faz parte do rol de divulgações de outros bancos de desenvolvimento estão os próprios contratos de financiamento que possuem relação com obras no exterior.

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão federal que possui a atribuição de fiscalizar as contas públicas, afirma que começou a receber do banco todas as informações que foram requisitadas, o que é diferente do que acontecia até 2015, quando vários documentos solicitados pelo Tribunal eram simplesmente negados pelo BNDES.

Em novembro de 2018 o TCU e o BNDES lançam uma nova plataforma de dados que mostra o fluxo de desembolso de cada empréstimo ao longo do tempo. Com isso, a maior parte das informações que são desejadas pelos críticos já pode ser acessada online. Há ainda os que desejam um maior número de detalhas, como, por exemplo, informações ligadas a análise de risco sobre tomadores de empréstimo.

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Crédito da imagem: Vanderlei Almeida

Entretanto, o BNDES tem alegado que tais dados são resguardados pelos sigilos fiscal e bancário, uma vez que a sua divulgação pode gerar consequências para o mercado de capitais. Ou seja, caso a classificação de risco seja divulgada, muitas empresas podem sofrer impactos em seus negócios. A Justiça está analisando a decisão de divulgar ou não esses dados.

Quais dados sobre empréstimos estão disponíveis para consulta?

Atualmente, estão disponíveis para consulta as planilhas com os nomes das empresas beneficiadas, bem como os valores dos empréstimos, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o tipo de garantia que foi fornecida. No próprio site do BNDES qualquer pessoa pode consultar ou baixar os arquivos com todos os dados.

Ao analisar essas informações, percebe-se que a Odebrecht é a principal beneficiada pela modalidade de empréstimos que se destina a financiar a exportação ode bens e serviços de construção civil, ou seja, trata-se de uma linha de crédito que visa promover a realização de obras no exterior. Para se ter uma ideia, a empreiteira obteve R$ 9 bilhões para seus projetos, o que representa 65% do total que o banco detinha para esse seguimento.

No site, também é possível consultar as operações de benefícios da JBS, que foram motivo de diversas polêmicas.

Outra informação que o BNDES passou a divulgar foi o quantitativo recebido de aportes do Tesouro – e o quanto foi devolvido. Essa informação é muito importante, pois o Tesouro é o principal caixa do Estado.

De 2008 em diante, o Tesouro começou a aportar recursos no BNDES com o fim de aumentar o volume de empréstimos oferecidos pelo banco para, por exemplo, financiar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ajudar a Petrobras a investir e financiar alguns setores que são considerados estratégicos para o governo.

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Crédito da imagem: Reprodução/Internet

Esses aportes acabaram gerando um passivo que as ser devolvido pelo BNDES para o Tesouro, o que foi alvo de críticas. Dados apontam que o banco capitou R$ 416 bilhões do Tesouro, mas devolveu apenas R$ 309 bilhões.

Dessa forma, se o banco possui lucro por um lado e repassa dividendos ao Estado, por outro tem o seu financiamento feito pelo próprio Estado.

Vale destacar que o principal objetivo do BNDES não é o repasse de lucros para o Estado. O banco foi criado durante o governo de Getúlio Vargas, ainda em 1952, e seu propósito era financiar o desenvolvimento da economia brasileira por meio de empréstimos de longo prazo e taxas de juros competitivas. Esses empréstimos seriam feitos tanto para governos estaduais e municipais quanto para empresas.

Assim, o objetivo do BNDES é diferente do dos demais bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Não é possível abrir uma conta no BNDES ou mesmo solicitar um empréstimo para a compra de uma casa ou um carro, por exemplo.

O BNDES é de grande importância no fomento da atividade econômica brasileira. O banco, atualmente, responde por quase metade do volume total de financiamentos feitos para pessoas jurídicas e que possuem prazo de pagamento superior a cinco anos.

Há vários outros países ao redor do mundo que também contam com bancos de desenvolvimento. Alguns exemplos são Alemanha, China, Coreia do Sul, França e Japão. Todos possuem o mesmo objetivo: financiar o desenvolvimento de seus respectivos países por meio de operações de longo prazo.

O dinheiro dos bancos de desenvolvimento permite a realização de obras de infraestrutura que são pagas pela União, estados e municípios. Dentre elas estão ferrovias, rodovias, parques eólicos, usinas hidrelétricas e inciativas de saneamento básico.

Existem, também, empréstimos que são feitos para o setor privado e que são usados para a realização de atividades tanto no Brasil quanto no exterior. Entre as empresas beneficiadas estão BRF, Embraer, Natura e Petrobrás.

É justamente nesse incentivo do BNDES ao setor privado que se encontram as maiores fontes de polêmica, pois algumas grandes empresas beneficiadas pelo banco estão no centro de investigações de combate à corrupção como, por exemplo, a Odebrecht e a JBS.

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A diferença entre o BNDES e a Petrobras: menos cargos políticos

Quando se fala em “caixa-preta”, o que se pode concluir é que diversos documentos internos, como relatórios, correspondências e atas de reunião, precisam ser revelados. Entretanto, o BNDES já foi alvo de uma série de investigações nesse sentido, mas nenhuma irregularidade foi revelada.

Recentemente, o BNDES tem passado por auditorias frequentes feitas pelo TCU e pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, o banco já foi investigado em três CPIs e pela chamada Operação Bullish, feita pela Polícia Federal. No entanto, nenhum funcionário de carreira do banco chegou a ser indiciado por corrupção.

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Crédito da imagem: Agência Reuters

Em março desse ano, a última CPI do BNDES no Senado apresentou o seu relatório final. No documento consta que o banco contribuiu para a realização de projetos estratégicos e reconhece que a inadimplência é baixa, mas também recomenda que seja feita a criação de mecanismos que permitam apurar a efetividade dos financiamentos concedidos.

Alguns críticos do BNDES costumam fazer uma comparação do banco com o a Petrobras, que calculou uma perda de, aproximadamente, R$ 6 bilhões somente com corrupção. Entretanto, existe uma diferença muito grande entre as duas instituições, pois o BNDES não conta com cargos políticos em sua estrutura.

O banco possui cerca de 2.707 funcionários, todos concursados, e 13 assessores que não prestaram concurso público. Esses últimos não possuem poder decisório, pois prestam apenas serviços de assessoramento.

Já dentro da Petrobras, o desenrolar do esquema de corrupção se deu justamente entre os diretores que eram indicados politicamente, dos quais é possível citar Jorge Zelada, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ambos investigados pela Operação Lava-jato.

Para Ricardo Ramos, funcionário de carreira do BNDES, não existe a tal “caixa-preta” como todos acreditam. Ele aponta a existência de uma falta de comunicação dos motivos que levam o banco a não divulgar determinadas operações. Ele conclui afirmando que, atualmente, o banco é bem mais transparente em suas operações e que está disposto a evoluir mais.

É justo que o BNDES apoie obras no exterior quando há tanto o que fazer no Brasil?

As maiores críticas quanto às operações do BNDES giram em torno dos empréstimos feitos para a realização de obras no exterior, principalmente em países da América Latina e da África.

Um exemplo é a obra do Aeroporto Internacional de Nacala, construído no norte de Moçambique e realizada pela empreiteira Odebrecht. Após três anos de sua inauguração, a estrutura está com a sua maior parte parada e sem nenhum uso.

Na época da construção, o governo moçambicano pegou um empréstimo junto ao BNDES (com uma taxa de juros de aproximadamente 4% ao ano) para pagar o que devia à Odebrecht. Contudo, como não houve movimento, o aeroporto acabou não gerando receitas e o país deixou de pagar o financiamento. Esse foi o primeiro calote internacional que o BNDES recebeu, mas não foi o único, pois Venezuela e Cuba acabaram deixando de pagar suas dívidas com o banco.

O BNDES alega, em sua defesa, que casos como o de Moçambique são uma exceção e que a maior parte dos empréstimos está com o pagamento em dia. Além disso, o banco alega que o prejuízo causado pela falta de pagamento dos três países é coberto por um tipo de “seguro”.

Mas, o que levaria um banco criado para desenvolver a economia brasileira a financiar projetos no exterior? De acordo com representantes da instituição, quando o banco financia as exportações de uma empresa brasileira da área de engenharia para a realização de obras no exterior há a exigência de que todos os bens e serviços envolvidos possuam origem brasileira.

Vale ressaltar que essa característica não é exclusiva do BNDES, pois bancos de desenvolvimento de outros países também fazem operações semelhantes. É o caso, por exemplo, da China.

Por conta do grande volume de polêmicas, hoje essa modalidade de empréstimo não está mais sendo realizada pelo BNDES.

A política de estímulo às empresas consideradas “campeãs nacionais”

Outra fonte de grande polêmica acerca do BNDES durante os governos petistas foi a concessão de empréstimos para grandes empresas. O objetivo era que elas crescessem ainda mais e conseguissem se internacionalizar. Essa política ficou conhecida como “campeões nacionais”. Entre as organizações beneficiadas estão a JBS e a operadora Oi.

Naquela época, o governo brasileiro tinha como visão ideológica o apoio às grandes empresas brasileiras por meio do BNDES. Nesse sentido, o banco acabou não contestando essa atitude do governo e resolveu conceder os empréstimos para o grupo.

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Crédito da imagem: Reprodução/Internet

Especialistas criticam essa atitude, mas as coisas estão mudando no banco. Desde 2016, quando Maria Silvia Bastos assumiu a presidência do BNDES, os critérios do banco se tornaram maiores no momento de conceder empréstimos.

Se anteriormente os critérios considerados mais importantes para a concessão do crédito eram a capacidade de pagamento e a geração de renda no Brasil, de 2016 em diante, outros valores passaram a ser considerados, entre eles, benefícios econômicos, ambientais, regionais e sociais para aquele que recebe o empréstimo.

Sérgio Lazarrini, do Insper, explica que, após essa mudança na atitude, as obras de saneamento básico no Brasil passaram a ser a prioridade do banco, pois trata-se de algo com um grande impacto social.

Por outro lado, o BNDES tem buscado aumentar o volume de financiamento para os chamados “campeões anônimos”, grupo composto por micro, pequenas e médias empresas brasileiras.

Assim, ao longo do tempo o BNDES acabou passando por diversas transformações, muitas delas impulsionadas pelo público, que exigia uma maior responsabilidade e transparência por parte do banco.

Para Paulo Rabello de Castro, sucessor de Maria Silvia na presidência do BNDES, nunca existiram dúvidas quanto ao sentimento da opinião pública e das lideranças nacionais acerca do país financiar, por meio de seus tributos, um banco de fomento como é o BNDES, contudo, esse tema, agora, tem sido alvo de debates. Para ele, essas discussões precisam ser mais amplas e bem-informadas o possível. Rabello também destaca que as iniciativas recentes de transparência por parte do banco são como uma “contabilidade escancarada” que permite aos próprios brasileiros avaliar as ações do banco.
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Késia Rodrigues - Colaboradora Independente

Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por literatura, viagens, tecnologia e finanças.

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