Existe ou não uma “caixa-preta” do BNDES, como aponta Bolsonaro?

O BNDES tem sido alvo de uma série de polêmicas após a circulação de mensagens que apontam um grande escândalo envolvendo o banco. Uma dessas postagens, que circulou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp apresenta o seguinte texto:

Késia Rodrigues
Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por tecnologia, investimentos e viagens.

Crédito: Crédito da imagem: Vanderlei Almeida

“Se o povo brasileiro acha que o petrolão foi o maior escândalo de todos os tempos do país, esperem até ver o que fizeram no BNDES”.

Durante a sua campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) postou em sua conta no Twitter um compromisso de “abrir a caixa-preta do BNDES”. Na publicação, ele ainda afirmou que faria isso logo no início de seu governo e que iria revelar à população brasileira o que os governos anteriores fizeram com o dinheiro público.

Em outra declaração divulgada na imprensa, Bolsonaro afirmou que irá retirar Joaquim Levy do cargo de presidente do BNDES caso ele não abra a “caixa preta”.

Mas, afinal, será mesmo que existe uma “caixa-preta” do BNDES? Se sim, o que ela pode revelar?

Crédito da imagem: Nacho Doce/Reuters

De fato, há alguns anos o banco possuía muitos dados em segredo e ainda se recusava a fornecer informações aos interessados. Esse cenário mudou de 2015 em diante, depois que a imprensa e os órgãos de controle criaram uma forte pressão sobre o banco. Desde então, o BNDES tem divulgado informações detalhadas acerca de seus empréstimos, inclusive os feitos em tempos passados, que englobam operações feitas durante os governos petistas.

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Para o economista do Insper, Sérgio Lazzarini, percebe-se atualmente uma sinceridade e transparência no âmbito do BNDES, fato que torna o banco ainda mais avançado que muitos outros bancos internacionais.

Entre os dados que o BNDES divulga, mas que não faz parte do rol de divulgações de outros bancos de desenvolvimento estão os próprios contratos de financiamento que possuem relação com obras no exterior.

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão federal que possui a atribuição de fiscalizar as contas públicas, afirma que começou a receber do banco todas as informações que foram requisitadas, o que é diferente do que acontecia até 2015, quando vários documentos solicitados pelo Tribunal eram simplesmente negados pelo BNDES.

Em novembro de 2018 o TCU e o BNDES lançam uma nova plataforma de dados que mostra o fluxo de desembolso de cada empréstimo ao longo do tempo. Com isso, a maior parte das informações que são desejadas pelos críticos já pode ser acessada online. Há ainda os que desejam um maior número de detalhas, como, por exemplo, informações ligadas a análise de risco sobre tomadores de empréstimo.

Crédito da imagem: Vanderlei Almeida

Entretanto, o BNDES tem alegado que tais dados são resguardados pelos sigilos fiscal e bancário, uma vez que a sua divulgação pode gerar consequências para o mercado de capitais. Ou seja, caso a classificação de risco seja divulgada, muitas empresas podem sofrer impactos em seus negócios. A Justiça está analisando a decisão de divulgar ou não esses dados.

Quais dados sobre empréstimos estão disponíveis para consulta?

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]Atualmente, estão disponíveis para consulta as planilhas com os nomes das empresas beneficiadas, bem como os valores dos empréstimos, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o tipo de garantia que foi fornecida. No próprio site do BNDES qualquer pessoa pode consultar ou baixar os arquivos com todos os dados.[/box]

Ao analisar essas informações, percebe-se que a Odebrecht é a principal beneficiada pela modalidade de empréstimos que se destina a financiar a exportação ode bens e serviços de construção civil, ou seja, trata-se de uma linha de crédito que visa promover a realização de obras no exterior. Para se ter uma ideia, a empreiteira obteve R$ 9 bilhões para seus projetos, o que representa 65% do total que o banco detinha para esse seguimento.

No site, também é possível consultar as operações de benefícios da JBS, que foram motivo de diversas polêmicas.

Outra informação que o BNDES passou a divulgar foi o quantitativo recebido de aportes do Tesouro – e o quanto foi devolvido. Essa informação é muito importante, pois o Tesouro é o principal caixa do Estado.

De 2008 em diante, o Tesouro começou a aportar recursos no BNDES com o fim de aumentar o volume de empréstimos oferecidos pelo banco para, por exemplo, financiar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ajudar a Petrobras a investir e financiar alguns setores que são considerados estratégicos para o governo.

Crédito da imagem: Reprodução/Internet

Esses aportes acabaram gerando um passivo que as ser devolvido pelo BNDES para o Tesouro, o que foi alvo de críticas. Dados apontam que o banco capitou R$ 416 bilhões do Tesouro, mas devolveu apenas R$ 309 bilhões.

Dessa forma, se o banco possui lucro por um lado e repassa dividendos ao Estado, por outro tem o seu financiamento feito pelo próprio Estado.

Vale destacar que o principal objetivo do BNDES não é o repasse de lucros para o Estado. O banco foi criado durante o governo de Getúlio Vargas, ainda em 1952, e seu propósito era financiar o desenvolvimento da economia brasileira por meio de empréstimos de longo prazo e taxas de juros competitivas. Esses empréstimos seriam feitos tanto para governos estaduais e municipais quanto para empresas.

Assim, o objetivo do BNDES é diferente do dos demais bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Não é possível abrir uma conta no BNDES ou mesmo solicitar um empréstimo para a compra de uma casa ou um carro, por exemplo.

O BNDES é de grande importância no fomento da atividade econômica brasileira. O banco, atualmente, responde por quase metade do volume total de financiamentos feitos para pessoas jurídicas e que possuem prazo de pagamento superior a cinco anos.

Há vários outros países ao redor do mundo que também contam com bancos de desenvolvimento. Alguns exemplos são Alemanha, China, Coreia do Sul, França e Japão. Todos possuem o mesmo objetivo: financiar o desenvolvimento de seus respectivos países por meio de operações de longo prazo.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]O dinheiro dos bancos de desenvolvimento permite a realização de obras de infraestrutura que são pagas pela União, estados e municípios. Dentre elas estão ferrovias, rodovias, parques eólicos, usinas hidrelétricas e inciativas de saneamento básico.[/box]

Existem, também, empréstimos que são feitos para o setor privado e que são usados para a realização de atividades tanto no Brasil quanto no exterior. Entre as empresas beneficiadas estão BRF, Embraer, Natura e Petrobrás.

É justamente nesse incentivo do BNDES ao setor privado que se encontram as maiores fontes de polêmica, pois algumas grandes empresas beneficiadas pelo banco estão no centro de investigações de combate à corrupção como, por exemplo, a Odebrecht e a JBS.

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A diferença entre o BNDES e a Petrobras: menos cargos políticos

Quando se fala em “caixa-preta”, o que se pode concluir é que diversos documentos internos, como relatórios, correspondências e atas de reunião, precisam ser revelados. Entretanto, o BNDES já foi alvo de uma série de investigações nesse sentido, mas nenhuma irregularidade foi revelada.

Recentemente, o BNDES tem passado por auditorias frequentes feitas pelo TCU e pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, o banco já foi investigado em três CPIs e pela chamada Operação Bullish, feita pela Polícia Federal. No entanto, nenhum funcionário de carreira do banco chegou a ser indiciado por corrupção.

Crédito da imagem: Agência Reuters

Em março desse ano, a última CPI do BNDES no Senado apresentou o seu relatório final. No documento consta que o banco contribuiu para a realização de projetos estratégicos e reconhece que a inadimplência é baixa, mas também recomenda que seja feita a criação de mecanismos que permitam apurar a efetividade dos financiamentos concedidos.

Alguns críticos do BNDES costumam fazer uma comparação do banco com o a Petrobras, que calculou uma perda de, aproximadamente, R$ 6 bilhões somente com corrupção. Entretanto, existe uma diferença muito grande entre as duas instituições, pois o BNDES não conta com cargos políticos em sua estrutura.

O banco possui cerca de 2.707 funcionários, todos concursados, e 13 assessores que não prestaram concurso público. Esses últimos não possuem poder decisório, pois prestam apenas serviços de assessoramento.

Já dentro da Petrobras, o desenrolar do esquema de corrupção se deu justamente entre os diretores que eram indicados politicamente, dos quais é possível citar Jorge Zelada, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ambos investigados pela Operação Lava-jato.

Para Ricardo Ramos, funcionário de carreira do BNDES, não existe a tal “caixa-preta” como todos acreditam. Ele aponta a existência de uma falta de comunicação dos motivos que levam o banco a não divulgar determinadas operações. Ele conclui afirmando que, atualmente, o banco é bem mais transparente em suas operações e que está disposto a evoluir mais.

É justo que o BNDES apoie obras no exterior quando há tanto o que fazer no Brasil?

As maiores críticas quanto às operações do BNDES giram em torno dos empréstimos feitos para a realização de obras no exterior, principalmente em países da América Latina e da África.

Um exemplo é a obra do Aeroporto Internacional de Nacala, construído no norte de Moçambique e realizada pela empreiteira Odebrecht. Após três anos de sua inauguração, a estrutura está com a sua maior parte parada e sem nenhum uso.

Na época da construção, o governo moçambicano pegou um empréstimo junto ao BNDES (com uma taxa de juros de aproximadamente 4% ao ano) para pagar o que devia à Odebrecht. Contudo, como não houve movimento, o aeroporto acabou não gerando receitas e o país deixou de pagar o financiamento. Esse foi o primeiro calote internacional que o BNDES recebeu, mas não foi o único, pois Venezuela e Cuba acabaram deixando de pagar suas dívidas com o banco.

O BNDES alega, em sua defesa, que casos como o de Moçambique são uma exceção e que a maior parte dos empréstimos está com o pagamento em dia. Além disso, o banco alega que o prejuízo causado pela falta de pagamento dos três países é coberto por um tipo de “seguro”.

[box type=”note” align=”” class=”” width=””]Mas, o que levaria um banco criado para desenvolver a economia brasileira a financiar projetos no exterior? De acordo com representantes da instituição, quando o banco financia as exportações de uma empresa brasileira da área de engenharia para a realização de obras no exterior há a exigência de que todos os bens e serviços envolvidos possuam origem brasileira.[/box]

Vale ressaltar que essa característica não é exclusiva do BNDES, pois bancos de desenvolvimento de outros países também fazem operações semelhantes. É o caso, por exemplo, da China.

Por conta do grande volume de polêmicas, hoje essa modalidade de empréstimo não está mais sendo realizada pelo BNDES.

A política de estímulo às empresas consideradas “campeãs nacionais”

Outra fonte de grande polêmica acerca do BNDES durante os governos petistas foi a concessão de empréstimos para grandes empresas. O objetivo era que elas crescessem ainda mais e conseguissem se internacionalizar. Essa política ficou conhecida como “campeões nacionais”. Entre as organizações beneficiadas estão a JBS e a operadora Oi.

Naquela época, o governo brasileiro tinha como visão ideológica o apoio às grandes empresas brasileiras por meio do BNDES. Nesse sentido, o banco acabou não contestando essa atitude do governo e resolveu conceder os empréstimos para o grupo.

Crédito da imagem: Reprodução/Internet

Especialistas criticam essa atitude, mas as coisas estão mudando no banco. Desde 2016, quando Maria Silvia Bastos assumiu a presidência do BNDES, os critérios do banco se tornaram maiores no momento de conceder empréstimos.

Se anteriormente os critérios considerados mais importantes para a concessão do crédito eram a capacidade de pagamento e a geração de renda no Brasil, de 2016 em diante, outros valores passaram a ser considerados, entre eles, benefícios econômicos, ambientais, regionais e sociais para aquele que recebe o empréstimo.

Sérgio Lazarrini, do Insper, explica que, após essa mudança na atitude, as obras de saneamento básico no Brasil passaram a ser a prioridade do banco, pois trata-se de algo com um grande impacto social.

Por outro lado, o BNDES tem buscado aumentar o volume de financiamento para os chamados “campeões anônimos”, grupo composto por micro, pequenas e médias empresas brasileiras.

Assim, ao longo do tempo o BNDES acabou passando por diversas transformações, muitas delas impulsionadas pelo público, que exigia uma maior responsabilidade e transparência por parte do banco.

[box type=”note” align=”” class=”” width=””]Para Paulo Rabello de Castro, sucessor de Maria Silvia na presidência do BNDES, nunca existiram dúvidas quanto ao sentimento da opinião pública e das lideranças nacionais acerca do país financiar, por meio de seus tributos, um banco de fomento como é o BNDES, contudo, esse tema, agora, tem sido alvo de debates. Para ele, essas discussões precisam ser mais amplas e bem-informadas o possível. Rabello também destaca que as iniciativas recentes de transparência por parte do banco são como uma “contabilidade escancarada” que permite aos próprios brasileiros avaliar as ações do banco.[/box]