Ex-governadores acumulam processos que somam mais de R$ 2 bilhões

Victor Meira
Com formação em Ciências Sociais e Jornalismo, experiência em redação nas editorias de esportes, empregos, concursos, economia e política.

Crédito: Créditos: Buda Mendes/LatinContent/Getty Images

Segundo um levantamento realizado pelo jornal Estado de São Paulo, em uma década, metade dos Estados brasileiros e do Distrito Federal tiveram governadores em suspeitas de crimes, relacionados aos seus mandatos e/ou campanhas eleitorais. Os valores das ações ou investigações somados passam da casa de R$ 2 bilhões. Ao todo, são 26 ex-governantes investigados, denunciados ou condenados por caso de corrupção.

De acordo com o corpo de juristas ouvido pelo Estado, a eficiência dos órgãos de controle federal atuante nos Estados e Distrito Federal melhoraram consideravelmente na última década, o que fez com que as investigações tivessem mais êxito.

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O caso mais recente de um chefe do executivo estadual envolvido em uma denúncia é do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Ele foi denunciado formalmente por participação criminosa responsável por um prejuízo de R$ 134 milhões aos cofres públicos estaduais. Os advogados de defesa dizem que não provas concretas da acusação e de que Coutinho é inocente.

Apenas no Estado do Rio de Janeiro, há quatro ex-governantes que já foram condenados. Como Sérgio Cabral que foi condenado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas. Além disso, Cabral foi sentenciado em 12 ações criminais com penas que somadas chegam até 122 anos de prisão. Outro ex-governador carioca condenado é o Luiz Fernando Pezão (MDB) que é réu em um processo de recebimento de propinas de quase R$ 40 milhões. A defesa do Pezão argumenta que as acusações não tem fundamento.

O casal Anthony e Rosa Garotinho são réus em ações por corrupção, peculato e organização criminosa. Ambos foram presos provisoriamente em outubro de 2019, porém respondem hoje os processos em liberdade.

Há sete ex-governadores que já foram condenados por crimes envolvendo mandatos ou campanhas eleitorais como já citado Cabral e do Fernando Pimentel, em Minas Gerais.

Os ex-governadores Beto Richa, do Paraná, e Marconi Perillo, de Goiás, os dois filiados ao PSDB, também estão na lista. Richa foi acusado por ter supostamente ordenado a omissão de parte da compra de salas comerciais em Curitiba, feita pela família Richa e paga em dinheiro vivo. Ele ficou seis dias preso. Segundo a promotoria, os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina proveniente de contratos fraudados para obras de escolas públicas.

Enquanto que o ex-governador goiano é réu por corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, estimado em R$ 90 mil, supostamente paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com uma empresa de engenharia. A defesa de Perillo classificou a acusação como “fraquíssima”.

Nas obras para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 trouxeram problemas para dois ex-governadores petistas. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz é acusado por corrupção passiva em operação sobre a obra do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha). Os advogados de defesa argumentam que “jamais houve qualquer indício de sobrepreço ou irregularidade”.

Já na Bahia, Jaques Wagner é investigado pelas obras do estádio da Fonte Nova. Em 2019, a Justiça Federal declinou a competência da investigação, suspendeu a operação e a mandou para a Justiça Estadual da Bahia. Sua defesa caracterizou as suspeitas como “factoides e inverdades”, além de dizer que a sua inocência seria demonstrada.

Há processos, contra esses e outros políticos que chefiaram governos estaduais, na esfera cível. Os casos mais comuns são de improbidade administrativa, que podem resultar em multa e perda dos direitos políticos. Mesmo sendo numerosas, essas situações não foram incluídas na contagem.

De acordo com o levantamento, há um maior protagonismo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos processos, em face dos órgãos de controle estaduais. Entre os 19 casos de ex-governadores que tiveram denúncias aceitas na Justiça, 14 foram na esfera federal. Para alcançar o valor de R$ 1,5 bilhão (outros R$ 609 milhões correspondem a investigações ou denúncias ainda não analisadas pela Justiça) e aos 26 ex-governadores implicados, o levantamento considerou apenas casos da esfera criminal, onde a pena é em regime fechado. Os processos dizem respeito a atos praticados durante o mandato ou nas campanhas eleitorais, e incluem o crime de caixa 2.

Maior autonomia dos órgãos federais são responsáveis pela eficiência das investigações apontam juristas

Segundo o jurista Walter Maierovitch, especializado em crime organizado, o alto número de denúncias é reflexos de mudanças no combate à corrupção em todo o mundo, principalmente, a partir das convenções internacionais. Destaque para a Convenção de Palermo que dá parâmetros para a cooperação entre países, assinada no ano 2000 e promulgada pelo governo federal em 2004.

Porém, ele vê com preocupação decisões no Judiciário que alteram as regras do combate à corrupção. “Em relação ao foro privilegiado, o que se julgou em relação ao mensalão, de repente, não pode ser julgado na Lava Jato. Isso cria uma instabilidade.”

O cientista político Oscar Vilhena, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), argumenta que há dificuldades de organizar os órgãos de controle nos Estado. “É uma demonstração de que as agências de controle estaduais – polícias, MPs e tribunais de contas, além dos próprios judiciários estaduais – têm pouca autonomia”, diz. “Como os órgãos de controle federais não dependem dos Estados, tendem a agir com maior autonomia.”