EUA devem multar as quatro principais operadoras de telefonia móvel em US$ 200 milhões

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Yuri Gripas / Reuters

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos EUA deve multar as quatro principais operadoras de telefonia móvel do país em pelo menos US$ 200 milhões por divulgar indevidamente alguns dados de localização em tempo real do consumidor. A informação foi passada à Reuters por fontes ligadas à FCC.

A multa proposta são para a AT&T, a Verizon Communications, a Sprint Corp e a T-Mobile US. As empresas poderão contestar os valores antes de se tornarem definitivos e o montante exato pode mudar, mas espera-se que o total fique em pouco mais de US$ 200 milhões.

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O que a FCC alega é que as empresas “aparentemente” violaram a lei federal. A comissão começou em 2018 uma investigação que apontava falha que permitia o rastreamento da localização de clientes de telefones celulares. A investigação se expandiu para outros usos dos dados de localização dos consumidores por empresas de terceiros, ferindo a lei sobre uso de dados e privacidade.

Uso indevido dos dados

A comissária da FCC Jessica Rosenworcel disse em janeiro deste ano que era uma “vergonha” que a FCC tenha demorado tanto tempo para agir. Ela observou que “intermediários obscuros poderiam vender sua localização precisa com base nos dados do seu telefone celular”. E acrescentou: “é arrepiante considerar o que um mercado negro poderia fazer com esses dados”.

Representantes das operadoras nos EUA disseram que “ao tomar conhecimento das alegações de uso indevido dos dados, as operadoras investigaram rapidamente, suspenderam o acesso aos dados e posteriormente encerraram esses programas”.

Mas, ainda em 2019, os legisladores norte-americanos expressaram indignação com o fato de ser possível comprar dados de usuários de operadoras de celular e vender “serviços baseados em localização para uma ampla variedade de empresas”, incluindo caçadores de recompensa.

Multa insuficiente

O senador democrata Ron Wyden, do Kansas, disse na quinta-feira (27) que as reportagens sugeriam que houve “falhou em proteger os consumidores americanos – e esse problema só veio à tona depois que meu escritório e jornalistas dedicados descobriram como as empresas compartilhavam a localização dos americanos”.

Wyden acredita, entretanto, que as multas aplicadas não “impedirão as empresas de telefonia de abusar da privacidade dos americanos na próxima vez que puderem ganhar dinheiro rapidamente”.

A T-Mobile, que espera receber a maior parte da multa de US$ 200 milhões, está trabalhando para fechar sua fusão com a Sprint nas próximas semanas.

No Brasil, não há indícios ainda de uso irregular dos dados privados dos usuários pelas operadoras locais.

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