Especialistas criticam MP de regularização fundiária de Bolsonaro

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

O governo anunciou na terça-feira (10) importantes mudanças para alterar o sistema de regularização fundiária e tentar atingir pelo menos 600 mil propriedades até 2022. E, aparentemente, não conquistou a opinião dos especialistas.

Segundo matéria do Jornal Nacional, da TV Globo, as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro abrem brechas para a grilagem.

A reportagem aponta que 16% do território brasileiro não estão em nenhuma base de dados. Em outras palavras, ninguém sabe quem é o dono de quê.

A autodeclaração, na qual o interessado diz onde é a propriedade, qual o seu tamanho e há quanto tempo a ocupa, chegou a ser cogitada pelo Governo, mas, criticada, saiu da pauta.

O governo garantiu que o proprietário que apresentar declarações falsas perderá o direito que tinha reclamado sobre a terra e será alvo de um processo criminal.

No entanto, o texto da MP diz facilita a concessão dos títulos, por exemplo, ao alterar a data para a regularização, incluindo as ocupações mais recentes, feitas até 2014. Antes, esse prazo era até 2008.

Para a ambientalista Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon, disse que essa medida incentiva a grilagem. “A mensagem que o governo passa, basicamente, é: continuem ocupando terra pública que depois a lei vai ser flexibilizada e vai beneficiar quem está ocupando essa área. Então, o que está sendo feito na prática é uma grande anistia a um crime, que é invadir terra pública, um crime que é previsto desde 1966”.

“Nós estamos eliminando a burocracia, as situações arcaicas que eram feitas séculos atrás, décadas atrás, e estamos nos beneficiando da tecnologia. É um grande marco na história do Brasil”, contrapôs Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

Paulo Moutinho, especialista do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, discordou e afirmou que as regras mais flexíveis premiam os infratores.

“Há muitos proprietários e agricultores bastante sérios que estão fazendo direito, mas se você abre uma nova janela para aquele que grilou terra fazer a legalização fundiária, é a mesma de eu estar transferindo parte do patrimônio meu, como brasileiro, para aquele grileiro”.