Entenda como ajustes no Congresso e troca de ministros podem mudar STF

Sabrina Oliveira
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução Jane de Araújo/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá mudar até o fim deste ano. O equilíbrio da corte deve virar a favor da ‘pro Lava-Jato’, dando perda ao grupo de ‘garantistas’, que defende mais direitos dos réus que são investigados. Do outro do Congresso, políticos preocupam-se com possíveis mudanças no STF e dão impulso, no Senado, a projetos que possam mudar a Corte. As informações são da BBC.

Um desses projetos limitou o mandato do ministro a dez anos e eliminou a exclusividade na nomeação do Presidente da República, enquanto outra proposta, limita o poder do ministro de tomar decisões individualmente.Apesar das preocupações com as mudanças no Supremo Tribunal, os políticos não chegaram a um consenso sobre as mudanças nas funções do Supremo Tribunal e os próprios integrantes do STF têm dúvidas sobre as possíveis alterações, de acordo com a reportagem da BBC News.

No segundo semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal mudará. Em setembro, o ministro Dias Toffoli encerrará seu mandato de dois anos como presidente da Corte e entregará o bastão a Luiz Fux – o presidente do tribunal decide a agenda do julgamento e decide o que fazer em seguida O caso foi levado ao tribunal durante o período de recesso.

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A posição de Fux é consistente com a posição defendida por procuradores da Lava Jato. Um dos exemplos mais recentes é uma prisão de segunda instância em novembro – como disseram os investigadores, Fux votou por manter as regras até então.

No final de janeiro, o próximo presidente do STF também decidiu suspender indefinidamente a aplicação do chamado “juiz de garantia”, que será responsável pela fase de coleta de evidências do processo e  essa figura legal foi estabelecida há alguns meses pelo Congresso durante o chamado “pacote anticrime” proposto por Sergio Moro. A decisão de Fux veio depois que os procuradores da Lava Jato fizeram campanha contra o dispositivo.

O ministro mais velho do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deixará o cargo em 1º de novembro e será substituído por algum indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que não possui  prazo para os indicar – mas como o nome precisa ser aprovado pelo Senado, as indicações devem ser feitas meses antes da partida de Celso De Mello.

O chefe do Executivo já mencionou os ministros Sergio Moro (Justiça), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União), são possíveis nomes para a vaga.

O Senado fez duas recomendações que poderiam mudar a função do Supremo Tribunal:

O primeiro é um projeto de lei relatado pelo senador Oriovisto Guimarães, pronto para ser votado no plenário do Senado – a proposta exige que os ministros tenham o poder de tomar decisões separadas em certos tipos de processos (ADI e ADPF). De acordo com o projeto de lei, medidas cautelares somente podem ser tomadas nesses processos com a aprovação da maioria absoluta de ministros. A exceção é uma decisão tomada durante o período de recesso – quando há apenas tempo para o presidente do tribunal trabalhar. Mas mesmo nesses casos, o assunto precisa ser revisto posteriormente pelo plenário.

Ao contrário do projeto do senador, a segunda ideia foi claramente comprovada por Alcolumbre na semana passada. O presidente do Senado disse que estabelecer um prazo de 10 anos para o ministro do STF é uma de suas prioridades este ano. Hoje, o cargo ministerial do STF é vitalício, com a aposentadoria obrigatória aos 75 anos.

A PEC apresentada por Lasier Martins (Podemos-RS) também muda a forma de escolha dos ministros, com o presidente da República escolhendo dentro de uma lista de três nomes. Os integrantes desta lista seriam escolhidos pelo próprio STF, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acordo com o substitutivo elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Neste momento, a PEC aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse a Lasier Martins que colocaria o projeto em votação “no começo do ano”. Para Lasier, a forma atual de escolha dos ministros do STF acaba limitando a autonomia do Judiciário.