Empresas são obrigadas a recolherem lixo eletrônico, diz decreto

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo

Crédito: freepik

Um decreto  assinado pelo presidente Jair Bolsonaro regulamenta que empresas seja obrigadas a recolherem lixo eletrônico. Assim, elas devem implantar sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta, informou a Agência Brasil.

O decreto oficializa ainda a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos. Em 2019, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo com entidades que representam empresas de eletroeletrônicos do país. Essa é uma como forma de fazer cumprir a logística reversa.

O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

De acordo com o governo, cerca de 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos existem no Brasil. O acordo prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025. Assim será existente em 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes. Isso representa no total, 60% da população brasileira.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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