Empresas querem compensação fiscal de doações para pandemia

Marcia Furlan
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Crédito: Reprodução/Pixabay

Diversas empresas que estão realizando doações para o combate à pandemia do coronavírus tentam garantir compensações fiscais pelos recursos desembolsados, de acordo com o Valor.

Desde o início da crise, muitas empresas anunciaram ajudas em espécie ou por meio de doação de máscaras, equipamentos de proteção, álcool gel, além de construção de hospitais, e outras iniciativas.

A reportagem informa que o Ministério da Economia já recebeu ao menos três pedidos do setor privado para que os gastos possam ser abatidos do imposto de renda. Além disso, há três novos projetos no Congresso tratando do tema.

Nos Estados, há requisições semelhantes, para abatimento do ICMS. As chances de os pedidos prosperarem, porém, é pequena, em razão da restrição fiscal do país.

Incentivo

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) foi uma das que pediu a compensação, em um ofício ao governo, apenas para grandes empresas do sistema de lucro real.

Em sua página na internet, ela relaciona as ações de suas associadas, empresas gigantes de vários setores.

A argumentação dos empresários é de que isso serviria como incentivo para aumentar as doações e uma compensação às empresas por desafogar os serviços públicos.

Propostas

Uma das propostas prevê a dedução de todo tipo de ajuda, não apenas em dinheiro, com descontos no imposto de renda devido a cada trimestre ou ano, até o limite de 1%.

A autoria é do senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão do Congresso que fiscalizará os gastos do governo federal nas ações do combate ao coronavírus.

Outra proposta prevê o abatimento até o limite de 50% do imposto devido, limitado a R$ 1 milhão. Uma terceira propõe que as doações serem descontadas da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre lucro líquido, sobre a qual incidirão posteriormente os 34% de IRPJ/CSLL.

“Entendemos a preocupação sobre a queda da arrecadação, mas estamos falando de empresas que estão, de certa forma, assumindo o papel do Estado”, afirmou a advogada Fernanda Calazans, citada na reportagem.

Riscos

Já Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e especialista em temas tributários, é contra. Ele diz que a proposta era como se o governo fizesse a doação, já que deixaria de arrecadar, enquanto as empresas ficariam com a propaganda gratuita.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) adverte que é preciso evitar movimentos voluntaristas nesse momento. “Benefícios fiscais são ruins porque depois não se consegue retirar. O mais indicado nesse caso é uma atuação direta do Estado”, disse o presidente da entidade, Mauro Silva.